Observatório das Mudanças Climáticas

Observatório Eco: Entrevista com o desembargador do TJ-SP, Renato Nalini

2009-06-27T13:19:00.002-03:00

Leia a entrevista do desembargador Renato Nalini, que atua na Câmara do Meio Ambiente do TJ-SP: acesse aqui.

Um novo site no ar: Observatório Eco

2009-06-16T20:06:00.006-03:00

O blog Observatório das Mudanças climáticas migrou para uma nova plataforma:

No mês de junho, em que comemoramos o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, os operadores do Direito e demais profissionais que atuam na área ganham de presente o Observatório Eco, um site direcionado ao estudo e compreensão de nossa legislação e decisões judiciais sobre Direito Ambiental, que trará a opinião de renomados juristas que atuam no segmento.
Um dos propósitos do Observatório Eco é estimular todo esse debate utilizando uma linguagem clara e objetiva, sem os termos “juridiquês”. Esta é a forma ideal para que as idéias e os valores ambientais possam atingir um público formador de opinião e protagonista de comportamentos preocupados com a sobrevivência do planeta.
Pretendemos, assim, produzir um debate plural sobre ecologia. Daí a preocupação e o intuito de oferecer este espaço democrático como tribuna para que todos que se dedicam ao segmento e pensamento ambiental expressem suas opiniões.
A missão do Observatório Eco é também criar um ambiente propício à discussão de novas teses que possam permitir ao homem superar os desafios de sustentabilidade de nosso planeta.
Para tanto, publicaremos reportagens especiais, entrevistas, notícias, que tragam a opinião de magistrados, promotores de justiça e advogados.Além disso, vamos analisar as leis ambientais em vigor, os anteprojetos em discussão, o impacto e a relevância das decisões judiciais ambientais em nosso cotidiano.
Na estréia teremos entrevistas com, Renato Nalini, desembargador da Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP, a jurista Ada Pelegrini Grinover, a promotora de justiça do Amapá Ivana Cei. Matérias especiais com a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a desembargadora do TRF-3, Consuelo Yoshida, entre outros.

São Paulo irá aderir ao pacto internacional em defesa das águas

2009-05-28T16:55:00.004-03:00

São Paulo, na próxima terça-feira (02/06), adere ao Consenso da Água, um pacto criado em março, em Istambul, na Turquia, durante o 5º Fórum Mundial da Água, onde 250 representantes de governos locais e regionais se comprometeram a cumprir metas e elaborar um plano de ação para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo soluções para as atuais crises globais de escassez de água e falta de saneamento.
Até o momento, nenhum governo brasileiro assinou ao Consenso.
São Paulo assumirá mais este compromisso em um ato chamado de “Pacto das Águas São Paulo”.
O êxito desse pacto depende da adesão em massa dos municípios paulistas. A cidade que assinar o Pacto das Águas se compromete em fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação.
O trabalho será orientado pelas secretarias estaduais.
Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto.

ONGs combatem o comércio de animais silvestres

2009-05-27T18:09:00.002-03:00

A defesa e a conservação da fauna silvestre na capital foi tema das palestras realizadas por representantes das ONGs Associação Mata Ciliar, Projeto Mucky e Pró-Animal na reunião da Comissão de Estudo sobre a proteção animal, nesta quarta-feira (27/05), na Câmara Municipal de São Paulo. O fim do comércio de animais silvestres e a preservação de mata nativa também foram abordados.
Christina Harumi, coordenadora de Fauna da ONG Mata Ciliar, falou da falta de áreas de destinações para os animais capturados. “Precisamos potencializar áreas para manutenção de espécies em vida livre. Isso pode ser feito através de reflorestamento”, explicou ela.
Lívia Botar, fundadora do Projeto Mucky - responsável pela reabilitação de primatas - acredita que a população tem de ser mais consciente ao adotar um animal silvestre como de estimação.
“As pessoas têm de saber que o comércio de silvestres gera captura e tráfico ilegal. Além disso, alguns animais mudam de comportamento quando chegam à puberdade. É nessa fase que muitas famílias se desfazem dos seus animais”, disse Lívia.
Segundo Cristina, a soltura não pode acontecer em qualquer lugar de área verde. “Tem gente que quer se livrar do seu animal e acha que é melhor fazendo isso em área livre. O que essa pessoa não sabe é que ele provavelmente irá morrer, pois não sabe sobreviver sozinho”, explicou. Ângela Branco, pesquisadora da ONG Pró- Animal, afirmou que a cidade de São Paulo é um dos maiores consumidores de animais provenientes de comércio ilegal.
Ângela defende que a gestão da fauna seja delegada ao Estado. “Essa gestão é muito onerosa e requer recursos específicos”, explicou ela. Ângela também pediu que as medidas compensatórias realizadas depois dos impactos causados por grandes obras sejam revertidas diretamente para a fauna. “Geralmente os animais são esquecidos durante esse processo”, disse.
Os vereadores estão estudando uma legislação para que o comércio de animais silvestres seja proibido na cidade de São Paulo.
Fonte: Agência da Câmara Municipal

Consultoria sobre licença ambiental será gratuita para pequenas indústrias

2009-05-26T18:57:00.007-03:00

O Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) firmaram um convênio que dará consultoria gratuita para as pequenas indústrias reunirem os documentos e estudos exigidos para a obtenção da licença ambiental. O documento é obrigatório para indústrias de todos os setores e portes realizarem suas atividades.
Com a parceria os empreendedores irão conhecer de forma mais detalhada a importância de obter a licença ambiental e a maneira de reunir corretamente a documentação exigida.
A licença ambiental permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas, além de garantir o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, assegurando o desenvolvimento sustentável.

Câmara paulista deve votar projeto de lei sobre mudanças climáticas

2009-05-25T08:51:00.000-03:00

Segue para segunda votação na Câmara paulistana, nesta semana, o projeto de lei 530/08, de iniciativa do Executivo, que pretende preparar a cidade de São Paulo para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
A proposta legislativa cria a política municipal que dotará a cidade para sobreviver melhor aos efeitos das mudanças climáticas.
A nova lei se vale de vários princípios do direito ambiental para criar as medidas que sejam necessárias à melhor qualidade de vida na cidade.

Prevenção e precaução

O princípio da prevenção é o primeiro a ser utilizado para a adoção das políticas públicas municipais.
Graças à adoção do princípio da precaução, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa.

Poluidor e usuário

Outro princípio que organiza essa legislação é o do poluidor -pagador, ou seja, o poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental decorrente da poluição, evitando-se a transferência desse custo para a sociedade.
Em contra partida, pelo princípio do usuário -pagador, o utilizador do recurso natural deve arcar com os custos de sua utilização, para que esse ônus não recaia sobre a sociedade, nem sobre o Poder Público.

Serviços ambientais

Os serviços ambientais estão alicerçados no princípio do protetor-receptor, segundo o qual são transferidos recursos ou benefícios para as pessoas, grupos ou comunidades cujo modo de vida ou ação auxilie na conservação do meio ambiente, garantindo que a natureza preste serviços ambientais à sociedade.

Mitigação

A responsabilidade pelos impactos da mudança climática será avaliado pelas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, segundo o qual a contribuição de cada um para o esforço de mitigação deve ser dimensionada de acordo com sua respectiva responsabilidade pelos impactos da mudança do clima.

Futuras gerações

Pela abordagem holística, garante o respeito às futuras gerações, por se deve levar em consideração os interesses locais, regionais nacional e global.
Responsabilidade empresarial se dá pela internalização no âmbito dos empreendimentos, dos seus custos sociais e ambientais.

Informação

O direito de acesso à informação, participação pública no processo de tomada de decisão e acesso à justiça nos temas relacionados à mudança do clima.
O projeto é considerado moderno e inovador pelos ambientalistas que prometem apoiar a iniciativa do Executivo.

Senado discute projetos relacionados ao Meio Ambiente

2009-05-23T16:09:00.004-03:00

O Senado Federal deve discutir na próxima semana medidas importantes diretamente relacionadas ao Meio Ambiente.

Asfalto sem licença ambiental

A primeira discussão a ser retomada é o PLV 5/09, originario da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil.
O projeto dá nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), e autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados dispensando a realização de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais. Ambientalistas estão se movendo para impedir que referida regra seja aprovada.

Financiamento e meio ambiente

O PLV 06/09, originário da MP 453/09 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado.
Artigo inserido pelos deputados veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Amazônia loteada

O PLV 9/09, originário da MP 458/09, permite que a União transfera, sem licitação, terras de sua propriedade na Amazônia Legal, até 1.500 hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004.
A MP da Amazônia, como ficou conhecida, determina que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal - na região, um módulo equivale em média a 76 hectares.
Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, inclusive o registro em cartório. Para áreas maiores, mas limitadas a 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano.
Podem reivindicar a legalização posseiros e servidores públicos não ligados ao tema fundiário. Empresas também podem pedir a regularização, mas sob certas condições. Pessoas que tenham sido beneficiadas por programa de reforma agrária ou regularização fundiária anterior não poderão pedir legalização.
Quem receber lote de até quatro módulos ficará proibido de vendê-lo por dez anos. Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos de titulação. O texto aprovado pela Câmara retirou referências à preservação ambiental nas terras regularizadas. A quem não interessa preservar a Amazônia? É a pergunta do leitor.
No Senado, a MP 458/09 será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essa medida provisória também é contestada por ambientalistas. Com informações da Agência Senado

Ambientalistas lutam pela preservação do Código Florestal

2009-05-21T10:30:00.005-03:00

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio que desejam alterar o Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu nesta quarta-feira (20/05) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de “aliança história da ecologia com a agricultura familiar”.
Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que no mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.
As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades.
Segundo a representante da ONG TNC [The Nature Conservacy] no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. “A CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação.”

Diferenças

Apesar da “aliança” entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional.

Fonte: Agência Brasil

Cientistas vão estudar o impacto do aquecimento global em 10 cidades brasileiras

2009-05-20T09:38:00.002-03:00

Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INTC-MC) vão mapear as vulnerabilidades de dez megacidades brasileiras diante dos impactos das mudanças climáticas.
De acordo com o coordenador do instituto, Carlos Nobre, a finalidade é identificar os problemas para direcionar as políticas públicas de adaptação das cidades e facilitar o cálculo do custo do aquecimento global para a economia brasileira.
Os mapas deverão indicar as fragilidades dos centros urbanos diante de impactos do aquecimento global ligados à saúde – como o aumento ou surgimento de novas doenças e a situação das zonas costeiras, que perderão área com a elevação do nível do mar.
Além disso, serão abordadas as áreas de ecologia urbana, recursos hídricos e desastres naturais, como as cheias e secas extremas que têm atingido o país nos últimos meses.
Com investimento inicial de cerca de R$1 milhão, o diagnóstico vai começar pelas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e os primeiros resultados serão divulgados em março de 2010.
Os estudos para Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém ainda dependem de recursos, que estão sendo negociados com o Ministério do Meio Ambiente, segundo Nobre.
Os mapas serão mais qualitativos do que quantitativos, de acordo com o pesquisador, inclusive pela falta de estudos específicos sobre as cidades para subsidiar o levantamento. “Por exemplo, para detalhar com mais precisão os impactos do aumento do nível do mar no Rio de Janeiro seriam necessários mapas topográficos com resolução de 1 e 2 centímetros, os atuais têm resolução de meio metro [50 centímetros]”, citou.“É uma maneira de achar um atalho mais rápido para implementar medidas que são urgentes. É importante ter um primeiro mapa para mostrar a direção aos tomadores de decisão”, acrescentou Nobre, que também é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e secretário-executivo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
Os resultados poderão subsidiar políticas de governo locais e nacionais de investimentos em adaptação para os impactos do aquecimento global, inclusive o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Apesar da preocupação com as cidades, Carlos Nobre argumentou que não se pode desviar o foco do debate sobre mudanças climáticas no Brasil decorrentes do desmatamento da Amazônia, principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do país.“Reduzindo as emissões nas cidades não vamos reduzir significativamente emissões brasileiras. A ênfase na redução de emissões nas cidades não pode ser maior que a ênfase na redução do desmatamento. As cidades têm que ter relacionamento muito forte com emissões de desmatamento e de agricultura”, ponderou.
Nobre defende ações práticas de consumo responsável pelos moradores das grandes cidades, como o boicote à madeira sem certificação. “Cerca de 80% da população brasileira é urbana, o poder está de fato com os habitantes da cidades”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Legislativa paulista deve retomar investigações sobre contaminações ambientais

2009-05-17T12:07:00.004-03:00

O deputado Chico Sardelli (PV) é o novo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) foi escolhido como vice-presidente.
O deputado Rodolfo Costa e Silva, que já presidiu essa Comissão em 2001, pretende propor a criação de uma Subcomissão específica para investigar casos de contaminação ambiental no Estado. De acordo com relatório da Cetesb, há mais de 2.500 casos de contaminação ambiental em todo o Estado.

Tramitam no Congresso 18 projetos que pretendem alterar a legislação ambiental

2009-05-16T21:08:00.002-03:00

Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam nessa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.
De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal - percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.
Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais.
Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei quer um Código Florestal sustentável

2009-05-15T08:55:00.004-03:00

A Mesa Diretora da Câmara Federal recebeu o projeto de lei (PL 5226/09) que propõe uma nova redação para o Código Florestal. A grande preocupação desta proposta é dotar o país de um código que possa garantir a preservação do meio ambiente.
O texto apresentado prevê a reclassificação da reserva legal como área de reserva e uso sustentável, garantindo o direito econômico com a mata em pé. Com isso, o agricultor poderá fazer todas as culturas de sombreado, como café e cacau, bioprospecção, e poderá também ser aferido o pagamento por serviço ambiental da área.
Pela proposta as áreas de preservação permanente continuam existindo, mas através do Plano de Bacias Hidrográficas essas áreas podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas até o tamanho necessário que o Plano indique.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora sobre a tramitação, ou seja, as comissões de mérito que vão analisar a matéria.

Pará terá banco de dados completo sobre mudas florestais

2009-05-12T14:32:00.003-03:00

O programa "Um bilhão de árvores para a Amazônia" pretende reunir todas as informações sobre os viveiros de mudas produzidas no Pára, permitindo maior controle e planejamento da produção de mudas florestais em todo o Estado.
O trabalho, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), permitirá o controle desde a aquisição da semente até a saída da muda florestal. Informações como a região em que a muda foi produzida, quantidade e famílias atendidas pela atividade, resultarão no perfil da demanda de cada região e, determinarão o direcionamento específico da produção das sementes, como açaí (frutífera), cedro (madeireira) ou oleaginosa (copaíba).
A produção de sementes é o primeiro estágio para a comercialização de mudas florestais. Ainda neste semestre, os municípios de Marabá, Tailândia e Altamira contarão com laboratórios de sementes, que fomentarão a produção de viveiros de mudas florestais.
O mapeamento dos viveiros da produção de sementes servirá para saber onde e quando colher, aumentando a possibilidade de germinação. As espécies estudadas terão as informações disponíveis no site do Ideflor (www.ideflor.pa.gov.br).

Destruição ambiental em assentamentos do Incra será avaliada pelo MPF

2009-05-12T13:38:00.004-03:00

Um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás, o Incra, o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar uma radiografia da devastação causada ao Cerrado goiano pelos assentamentos do Incra. Em Goiás, dos 247 assentamentos, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais.
Dentre as obrigações das signatárias do termo, está a formação de um grupo de trabalho (GT) específico, “investido de atribuições para diagnosticar a situação socioeconômico-ambiental de cada um dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados, no território do estado de Goiás, até o mês de dezembro de 2007, e propor as medidas adequadas a regularização dos mesmos”, detalha o documento.
O GT fará reuniões mensais e terá servidores, titulares e suplentes, designados pelos órgãos signatários em sua composição. Além dos trabalhos em conjunto com os envolvidos, o Incra terá a responsabilidade de apresentar um Plano de Ação em 120 dias com as metas e ações adotadas, além de cronograma de implantação e recursos necessários, para o licenciamento e regularização do passivo ambiental dos projetos em Goiás.
O termo de cooperação técnica tem validade de dois anos e pode ser prorrogado, não exime os órgãos envolvidos de suas responsabilidades de reparação ou compensação por qualquer ato de descumprimento da legislação ambiental, nem impede representações, apuração e responsabilização civil e criminal por parte do MPF.

Governo cria o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas para informar a sociedade

2009-05-11T17:49:00.003-03:00

Governo federal, através dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, cria o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. De acordo com a portaria interministerial n.º 321, a finalidade do Painel é tornar disponível à sociedade informações técnico-científicas sobre as mudanças climáticas. Os ministérios têm 30 dias para regulamentar as ações do grupo.
Fazemos votos para que a verdade seja colocada às disposição da sociedade e possa sensibilizar a todos, e principalmente, empresários e políticos no momento das decisões.

Veja a íntegra da Portaria publicada, nesta segunda-feira (11/5), no Diário Oficial da União.

Portaria Interministerial 321, de 7 de maio de 2009
Os ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:
Art. 1º Instituir o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, denominado Painel Brasileiro, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnicocientíficas sobre mudanças climáticas, mediante:
I - avaliação integrada e objetiva acerca do conhecimento técnico e científico produzido no Brasil e/ou no exterior, sobre causas, efeitos e projeções relacionadas às mudanças climáticas que tenham foco ou relevância para o País;
II - elaboração e publicação periódica de Relatórios de Avaliação Nacional, Relatórios Técnicos (RT) e Sumários para Tomadores de Decisão (STD) sobre mudanças climáticas e Relatórios Especiais sobre temas específicos.
Art. 2º O Painel Brasileiro será composto por Plenária, Conselho Diretor, Comitê Científico, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho e Unidade de Apoio Técnico.
Da Plenária
Art. 3º A Plenária, órgão máximo de decisão, será presidida, conjuntamente, pelos presidentes do Conselho Diretor e do Comitê Científico.
Do Conselho Diretor
Art. 4º O Conselho Diretor, órgão de decisão superior, será composto por 1 (um) presidente e por mais 10 (dez ) membros, da seguinte forma:
I - 1 (um) representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
II - 1 (um) representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA;
III - 1 (um) representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE,
IV - 1 (um) representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;
V - 1 (um) representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
VI - 1 (um) representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT - Mudança Climática);
VII - 1 (um) representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES;
VIII - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
IX - 1 (um) representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas - FBMC;
X - pelos presidente e vice do Comitê Científico.
Do Comitê Científico
Art. 5º O Comitê Científico será composto por um presidente e um vice-presidente, dois coordenadores de cada um dos três Grupos de Trabalho, com experiência comprovada em ao menos uma área relacionada à mudança do clima.
Da Secretaria Executiva
Art. 6º A Secretaria Executiva terá sua sede em uma instituição científica com tradição e amplamente reconhecida na geração de informação e promoção de capacitação em mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável.
Dos Grupos de Trabalho
Art. 7º Os Grupos de Trabalho serão dispostos da seguinte forma:
I - GT 1: com escopo de atuação a base científica das mudanças climáticas;
II - GT 2: com foco em impacto, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas;
III - GT 3: com escopo de atuação em mitigação à mudança climática.
§ 1º Os coordenadores dos Grupos de Trabalho serão nomeados pelo Comitê Científico do Conselho Diretor.
§ 2º Poderão ser estabelecidos Grupos de Trabalho ad hoc para elaboração de Relatórios Especiais (RE).
Da Unidade de Apoio Técnico
Art. 8º Será constituída Unidade de Apoio Técnico aos Grupos de Trabalho.
Disposições Finais
Art. 9º Os autores principais, colaboradores e editores revisores responsáveis por cada tema/capítulo, de cada Relatório, serão indicados pelo Comitê Científico e aprovados pelo Conselho Diretor.
Art. 10. A participação de membros no Painel Brasileiro, bem como dos autores e revisores dos Grupos de Trabalho, não será remunerada.
Art. 11. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente regulamentarão o PBMC, por meio de espécie normativa própria, em 30 (trinta) dias.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Machado Rezende
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Carlos Minc
Ministro de Estado do Meio Ambiente

Será que o Brasil um dia estará no topo da lista de países mais limpos do mundo?

2009-05-09T16:39:00.005-03:00

Ao longo das duas últimas décadas, a preocupação com os impactos ambientais tem crescido bastante. Por isso, as universidades norte-americanas da Columbia e Yale desenvolveram um índice capaz de eleger os países mais limpos do mundo e, sobretudo, criar um ponto de referência para aqueles que apresentam graves problemas de poluição.
Na pesquisa, Suíça, Suécia e Noruega estão no topo da lista dos países mais limpos do mundo. A Costa Rica é o mais limpo da América Latina. O Brasil aparece em 34º lugar na listagem geral (8º na América) com 82.7 pontos sobre 100.
A Colômbia é o 9º país mais limpo do mundo e o segundo do continente americano, com 88.3 pontos sobre 100. A Suíça encabeça a lista com 95.5 pontos, seguida por Suécia e Noruega, com 93.1 pontos.

MPF questiona impacto ambiental no litoral de São Luiz

2009-05-06T19:06:00.004-03:00

Obras de alongamento da avenida Litorânea, na cidade de São Luiz (MA) poderão causar grande impacto ambiental, afetando áreas de dunas, restingas e manguezais, segundo o Ministério Público Federal.
Assim, foi encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Luís (Sema) requerimento, com pedido de audiência pública, para discutir o inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República que trata da continuidade dessas obras.
Para o procurador da República, Alexandre Silva Soares, a audiência pública possibilita uma ampla discussão e controle da sociedade sobre as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente. “A abertura de via pública nessa região é uma atividade de grande impacto ambiental à zona costeira, já que as obras possivelmente afetarão àreas de dunas, restingas e manguezais, com o risco de afetação de área de praias”, afirmou.
Em outros casos similares o MPF de Maranhão, também, questionou judicialmente a construção de trechos na avenida, resultando inclusive na condenação do Estado por danos causados ao meio ambiente.

Lei paulista recém aprovada protege a área de cerrado no Estado

2009-05-05T21:07:00.004-03:00

A Assembleia aprovou nesta terça-feira, (5/5) o Projeto de Lei 817/2008, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. O projeto classifica o bioma (cerradão, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo), com vistas ao que pode ou não ser objeto de uso e supressão, e o que deve ser preservado, caracterizando cada um e estabelecendo que a mata sujeita à lei é a remanescente nativa do citado bioma.

Ficam excluídas da abrangência da lei as áreas de pastagens de espécies exóticas, culturas agrícolas e florestas plantadas. O texto veda ainda a supressão da vegetação nos casos de risco de extinção da fauna e da flora típica do bioma.

A concessão de supressão ficará sujeita à comprovação da inexistência de ocupação irregular da área de preservação permanente, e toda área suprimida, mediante autorização dos órgãos competentes, será objeto de compensação ambiental.

Serviço ambiental

As emendas alteram o texto original, respectivamente, acrescentado a indicação da origem da classificação das espécies ameaçadas de extinção (IUCN " União Internacional para a Conservação da Natureza), e estabelecendo que a área de compensação ambiental será a mesma tanto no caso de preservação quanto no de recuperação (quatro vezes a área desmatada).

A emenda 5, aglutinativa, abre a possibilidade de que os proprietários que protegerem áreas nativas do bioma sejam contemplados com incentivos fiscais.

Fonte: Alesp

Audiências públicas sobre o Código Ambiental paulistano

2009-05-04T18:41:00.002-03:00

Participem e divulguem !!

Abrampa na luta contra o agrotóxico nos alimentos

2009-05-04T02:51:00.003-03:00

A Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) fez o lançamento do novo selo de responsabilidade socioambiental da entidade. A iniciativa, justamente, visa suscitar discussões sobre o uso abusivo de agrotóxicos nos processos de produção de alimentos, como fator de risco para o câncer de mama.

De acordo com Ana Rúbia Torres de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e vice-presidente da Abrampa, “a proposta é discutir o uso indiscriminado dos agrotóxicos e, num segundo momento, esclarecer a população sobre os riscos da relação existente entre um meio ambiente poluído e o câncer de mama”.

Brasil usa agrotóxicos proibidos em outros países, diz Anvisa

2009-05-04T01:35:00.000-03:00

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor, admitiu que o Brasil permite o uso de agrotóxicos proibidos em outros países, como Estados Unidos e países da comunidade Européia. Na opinião do diretor, o ideal é que a população cobre a qualidade dos produtos. A declaração foi feita durante audiência realizada na Câmara Federal, semana passada, quando as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família se reuniram para avaliar os dados fornecidos pela Anvisa sobre o uso de agrotóxicos no País e discutir mecanismos para detectar a presença de agrotóxicos em produtos alimentícios destinados a crianças.

No topo da lista dos mais tóxicos

De acordo com a Anvisa, em 2008 o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A agência monitorou os agrotóxicos em alimentos no ano passado. O diretor diz que os índices são preocupantes: 64% das amostras analisadas de pimentão apresentaram irregularidades. O morango, a uva e a cenoura também apresentaram índices altos, com mais de 30% de amostras irregulares cada. Além disso, o uso de agrotóxicos está associado a uma série de riscos, como câncer e desregulação endócrina.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), um dos que propôs a audiência, afirmou, como pediatra, que a preocupação maior deve ser com as crianças. "A gente vê muitos efeitos colaterais em crianças, ligados à questão do agrotóxico, alergias de pele, intestinais, respiratórias, problemas ligados à neurologia, ou seja, é inquietante, sim."

José Agenor ainda enfatizou que, ao pegar uma fruta, a pessoa quer ver se ela está bonita, mas não sabe o que está por trás daquilo. "Acho que pode ser difícil, mas a população consumidora, que vai ao supermercado, tem que questionar o gerente e os funcionários do supermercado sobre a procedência do produto.
Durante a audiência, especialistas e parlamentares discutiram a necessidade de garantir alimentos de qualidade aos brasileiros. Uma das sugestões é a aprovação da proposta (PEC 47/03) que inclui na Constituição Federal o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Mas o agrotóxico não é o único vilão, esqueceram os deputados dos alimentos transgênicos, também, proibidos em outros países?

Com informações da Agência Câmara.

Consulte

2009-05-01T18:35:00.003-03:00

Aproveite para conhecer estudo da Cetesb que indica as 100 empresas, que mais poluem no Estado de São Paulo, no exercício de suas atividades. Os dados são de 2006, porém, pouca coisa deve infelizmente ter mudado. Mas com a pressão internacional de que o Brasil tenha comprometimento com a redução de gases poluentes, resta uma esperança.
Veja o levantamento aqui.

Em tempo record é aprovado projeto de lei que altera a Cetesb

2009-05-01T18:17:00.004-03:00

A Assembléia Legislativa paulista aprovou o PL 819/2008, que altera a denominação da CETESB para Comapanhia Ambiental do Estado de São Paulo, e e lhe dá novas atribuições no processo de licenciamento ambiental.
Uma vez que o projeto é de iniciativa do governador, deve em breve ser sancionado por Serra. “Existe, agora, apenas uma porta de entrada para o licenciamento ambiental no Estado. E esta atribuição está garantida por lei”, comemorou o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Para saber mais veja aqui.
Fonte: SVMA

Decisão judicial obriga o Conama a emitir Resolução sobre queima da palha de cana-de-açúcar

2009-05-01T17:52:00.004-03:00

Decisão liminar da 2a. Vara da Justiça Federal de Umuarama (Paraná), proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, obrigou ao Conama a publicar a Resolução 408/2009, que reconhece a queima controlada de palha de cana-de-acúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental.
A medida é válida para as cidades de Esperança Nova, Francisco Alves, Guaíra, Guaporema,Icaraíma, Iporã, Ivate, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, Rondon, São Jorge doPatrocínio, Tapejara, Tapira, Terra Roxa, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Xambre, Altônia, Alto Paraíso(antiga Vila Alta).

Escritório de advocacia neutraliza a emissão de gases do efeito estufa

2009-04-30T17:03:00.005-03:00

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice lança o Projeto MMSO sustentável que prevê o desenvolvimento de uma série de ações de sustentabilidade. A primeira foi a adesão ao Projeto CarbonoNeutro.
A empresa Max Ambiental foi a responsável pelo cálculo das emissões dos gases de efeito estufa da banca e realizará o gerenciamento do plantio de cerca de 2,7 mil árvores nativas em uma área de Mata Atlântica, na cidade paranaense de Guarapuava, necessárias para neutralizar as atividades de 2009.

ONGs se mobilizam contra a extinção do licenciamento ambiental em estradas abertas

2009-04-30T15:18:00.006-03:00

Organizações não governamentais continuam a mobilização para impedir a aprovação da medida provisória 452/2008, aprovada na Câmara dos Deputados, que pretende extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas.
A medida provisória, na opinião das ONGs desrespeita a Constituição Federal e a lei federal nº 6.938/81 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
A luta, agora, é para que o projeto não seja aprovada no Senado Federal, para isso as entidades argumentam, em carta aberta endereçada aos senadores, que o fato das obras serem de utilidade pública não anula a necessidade de serem analisados os impactos ambientais da pavimentação.
Veja mais detalhes aqui.

Brasil precisa recuperar 50 milhões de hectares de terras degradas

2009-04-30T13:41:00.004-03:00

A audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (29/4), no Senado Federal, demonstrou que nossa legislação ambiental é moderna e atual. Assim, as mudanças do Código Ambiental de Santa Catarina, que entre muitas medidas reduz a proteção das matas ciliares, receberam críticas até dos senadores.
Os debatedores presentes ao encontro, entre eles, Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Tasso Resende, do ministério do Meio Ambiente, Beto Ricardo, do Instituto Socioambiental- ISA, Adalberto Veríssimo (Imazon) e Márcio Meira, presidente da FUNAI, defenderam a nossa legislação ambiental.
Além disso, os debates apontaram que o Brasil precisa recuperar 50 milhões de hectares de terras degradas, frutos da ação de um modelo de desenvolvimento insustentável para a agricultura e o Meio Ambiente.

Leilão de Energia Eólica 2009: perspectivas de bons ventos

2009-04-29T15:27:00.002-03:00

Leilão de energia eólica, previsto para novembro, pode trazer bons investimentos estrangeiros para o Brasil, na opinião das advogadas, Ana Karina E. de Souza e Tássia Mielniczenko Penteado de Aguiar do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice*.

Está previsto para novembro deste ano o primeiro leilão para contratação de energia de reserva oriunda de empreendimentos de geração eólica do Brasil, conforme as últimas informações divulgadas pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Maurício Tolmasquim. Os palpites de muitos agentes do setor de energia ou a ele ligados diretamente são dos mais otimistas: acredita-se que o leilão virá para estimular o mercado e trazer um volume notável de investimentos estrangeiros. Algumas empresas de peso já anunciaram que têm firme intenção nos negócios oriundos do leilão.

Tendo como importante foco a presença de capital estrangeiro no país, suficiente para fazer girar as pás do mercado de geração eólica, a EPE já divulgou que estão em estudo diversos mecanismos para redução dos riscos dos investidores, levando-se em consideração o fato de que ainda não há no país medições de ventos suficientes. Estima-se uma margem de aproximadamente 10% (para mais ou para menos) em relação à quantidade de energia a ser oferecida pelo empreendedor, que terá quatro anos para neutralizar esse desvio.

Dentre as principais informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia - MME no âmbito da Consulta pública aberta aos interessados para envio de sugestões e contribuições para a definição da modelagem de regras para formatação do leilão estão, entre outras, a assinatura de um contrato de energia de reserva, na modalidade de quantidade de energia e início do suprimento de energia proposto para janeiro de 2012, com prazo previsto de 20 anos; o preço da energia contratada, que será o valor do lance vencedor, será estipulado em R$/MW. Os contratos de energia deverão ser subdivididos em períodos de reconciliação com intervalos de quatro anos cada, para fins de contabilização e ajuste da quantidade de energia contratada face à produção verificada. A proposta apresentada pelo MME prevê, ainda, a possibilidade de que no início de cada quadriênio (com exceção do primeiro) o montante contratado seja ajustado para o valor médio anual produzido desde o início do suprimento até o último mês do quadriênio anterior, limitado ao montante originalmente contratado.

Dentre as exigências para habilitação dos empreendedores no leilão, destacam-se a apresentação de declaração de que os aerogeradores a serem instalados são novos, sem qualquer utilização anterior, e o fornecimento de histórico de medições do vento integralizadas em base horária na localidade do parque por, pelo menos, 1 ano ininterrupto posterior a dezembro de 2003. De acordo com a EPE, a exigência de equipamentos de geração novos foi proposta para evitar que os empreendedores utilizem equipamentos já usados em outros países que estão procedendo à substituição por outros mais modernos. Já a exigência de histórico de medição pode representar um óbice a alguns empreendedores cuja presença em certos parques eólicos ainda é recente.

Outro ponto de interesse geral e fonte atrativa de investidores estrangeiros, principalmente europeus, é a possibilidade dos empreendedores que se sagrarem vencedores no leilão pleitearem os créditos provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Os interessados deverão providenciar a elaboração de todos os documentos e proceder às etapas exigidas para o registro do projeto junto ao Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, órgão responsável pela emissão dos créditos efetivamente gerados.

Em conjunto com o projeto do Leilão de geração eólica, o MME também divulgou a realização da Chamada Pública para compartilhamento das instalações de conexão de interesse exclusivo de centrais de geração (ICG), projeto que deverá proporcionar eficientes mecanismos para a distribuição da energia gerada nos parques eólicos, principalmente no que se refere aos custos de conexão, que poderão ser repartidos entre dois ou mais projetos.

No último dia 15 de março, encerrou-se o prazo para envio ao MME das contribuições relativas à elaboração do edital do leilão de geração eólica. Os próximos passos previstos são o cadastramento das usinas junto à EPE e a análise preliminar das conexões, procedimentos que antecedem a realização da Chamada Pública do ICG. Prevê-se que, após a realização da mencionada Chamada Pública, devem ser iniciados os procedimentos para realização do leilão de reserva de energia eólica, como a elaboração pela EPE dos estudos de planejamento de transmissão e a habilitação técnica dos empreendimentos interessados.

Dentre as benesses buscadas pelo desenvolvimento da geração eólica no país, além da produção considerada ambientalmente limpa, espera-se que nas regiões mais carentes de recursos hidráulicos a energia eólica possa ser complementar com outras fontes de energia, já que as épocas em que são verificados maiores níveis de ventos coincidem com os baixos níveis nos reservatórios. Outra grande esperança dos empreendedores e agentes relacionados à geração eólica é a possibilidade de um vigoroso crescimento das indústrias de equipamentos eólicos, com os ganhos associados à inovação tecnológica.

* Ana Karina E. de Souza e Tássia Mielniczenko Penteado de Aguiar são advogadas do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

Projeto de lei do Governador que altera a CETESB é criticado por ambientalistas

2009-04-28T15:49:00.004-03:00

Tramita em caráter de urgência, na assembléia Legislativa paulista, projeto de lei de iniciativa do governador do Estado que altera a estrutura da Cetesb, criada em 1968. A medida inclusive também muda o nome do órgão que passa a ser chamado de Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
O projeto 819/2008 apresentado em dezembro de 2008 já recebeu os pareceres favoráveis das comissões do Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
Segundo fontes ambientalistas, a proposta visa transformar o órgão em um super balcão de concessão de licenças, muito mais interessado em atender aos interesses empresariais, deixando ao lado os interesses do Meio Ambiente.

Por isso, leia o projeto e avalie as medidas.

Projeto 819/2008
Encaminhamento

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei que altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973.
A proposta legislativa decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, encontrando-se delineada, em seus contornos gerais, na Justificativa a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
José Serra
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Justificativa
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Processo SMA 1830/2008 (NIS1477096)
Interessado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e CETESB.
Assunto: Anteprojeto de lei dando nova denominação à CETESB, nova redação aos artigos 2° e 10 da Lei 118, de 29 de junho de 1973 e outras providências para unificação do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
Senhor Governador,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência a minuta de anteprojeto de lei que altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2° e 10 da Lei n. o 118, de 29 de junho de 1973 e outras providências correlatas.
A medida se insere nas ações necessárias à implantação do Projeto Ambiental Estratégico do Licenciamento Ambiental Unificado, pelo qual esta Pasta busca emprestar agilidade aos procedimentos relativos à outorga de licenças ambientais, sem prescindir do necessário rigor, conforme orientação traçada por Vossa Excelência desde o início da gestão.
A minuta que ora é submetida a Vossa Excelência está juntada a fls. 50/52 e foi objeto de exame por parte da Douta Consultoria Jurídica no parecer juntado a fls. 34/49, precedentemente ao qual a Presidência daquela Companhia concordou com os conteúdos do anteprojeto de lei conforme consta de fls. 31.
O resultado que se espera com a adoção deste importante marco legal, a despeito da singeleza dos conteúdos constantes da minuta, é conferir à agência ambienta I paulista o exercício integral das competências de licenciamento, na qualidade de órgão de execução, de forma harmônica com os demais sistemas comandados pela Pasta, a exemplo do que já ocorre no nível federal e na quase totalidade dos Estados da federação.
Busca-se, por fim, reservar à Secretaria do Meio Ambiente, as competências adequadas ao exercício da governança nesta matéria, enquanto órgão central do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Com essas considerações, submeto o assunto à elevada consideração de Vossa Excelência, tendo a certeza de que essa medida, atende o interesse público e à defesa do meio ambiente equilibrado em nosso em nosso Estado, que é imperativo da gestão pública para garantir a qualidade ambiental das presentes e futuras gerações.
Renovo a Vossa Excelência, na oportunidade, protestos de consideração e apreço.
GSMA, 17 de outubro de 2008.
FRANCISCO GRAZIANO NETO - Secretário do Meio Ambiente
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ SERRA
Digníssimo Governador do Estado de São Paulo

Lei nº , de de de 2008

Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973.

O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, constituída nos termos da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973, passa a denominar-se CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Os dispositivos adiante enumerados da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 2º:

"Artigo 2º - A CETESB, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo no campo do controle da poluição, de órgão executor do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e de órgão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, tem as seguintes atribuições:

I - proceder ao licenciamento ambiental de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;

II - autorizar a supressão de vegetação e intervenções em áreas consideradas de Preservação Permanente e demais áreas ambientalmente protegidas;

III - emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais;

IV - emitir licenças de localização relativas ao zoneamento industrial metropolitano;

V - fiscalizar e impor penalidades:

a) a quem instale ou opere as atividades de que trata o inciso II deste artigo, sem licença ou autorização ambiental ou descumpra as exigências e condições nelas impostas;

b) a quem cause poluição ou degradação do meio ambiente;

c) aos infratores da legislação sobre o uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais;

d) aos infratores da legislação sobre o zoneamento industrial metropolitano;

VI - executar o monitoramento ambiental, em especial da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do ar e do solo;

VII - efetuar exames e análises necessários ao exercício das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental;

VIII - desenvolver estudos e pesquisas de interesse de seu campo de atuação;

IX - promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para as atividades relacionadas com seu campo de atuação;

X - prestar serviços técnicos especializados a terceiros no âmbito de seu campo de atuação;

XI - explorar direta ou indiretamente os resultados das pesquisas realizadas;

XII - promover o intercâmbio de informações e transferência de tecnologia com entidades nacionais e internacionais no âmbito de seu campo de atuação.

XIII - expedir normas técnicas específicas e suplementares no âmbito de suas atribuições.

§ 1º - O exercício, pela CETESB, das atribuições definidas neste artigo:

1 - não exclui a competência de outros órgãos da Secretaria do Meio Ambiente e dos demais órgãos integrantes do SEAQUA e do SIGRH, especialmente na fiscalização preventiva e repressiva de infrações à legislação ambiental, de proteção de mananciais e do cumprimento de condicionantes de licenças e autorizações ambientais;

2 - observará as normas estabelecidas pelos órgãos superiores do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do SEAQUA e do SIGRH, bem como as veiculadas por resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

§ 2º - O descumprimento das normas a que se refere o item 2 do § 1º deste artigo, em especial as da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, órgão central do SEAQUA, ensejará a responsabilização administrativa do servidor que lhe der causa. (NR)

II - o artigo 10:

"Artigo 10 - Por solicitação de seu órgão diretivo, poderão ser colocados à disposição da CETESB servidores da Administração Pública Estadual, direta ou indireta". (NR)

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

Processos judiciais antigos são destinados à reciclagem

2009-04-26T18:37:00.003-03:00

A Justiça Federal de Santa Catarina destinou, na sexta-feira (24/4), para duas associações de recicladores de materiais de Florianópolis, cerca de 6 toneladas de papel. Com a medida foram eliminados 18 mil processos judiciais e documentos administrativos.
Os critérios de eliminação são estabelecidos por resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que avalia o tempo necessário de permanência dos autos em arquivo conforme o tipo de ação. Há, porém, casos em que o arquivo do processo é permanente.
O trabalho de separação para reciclagem foi desenvolvido pelo Núcleo de Documentação e incluiu a preservação das decisões dos juízes. As associações receberam o papel depois de picotado, o que foi acompanhado por servidores da Justiça Federal.

Senado discutirá em audiência pública o efeito das leis ambientais no agronegócio

2009-04-25T19:29:00.005-03:00

O Senado Federal reúne 11 comissões permanentes, na próxima quarta-feira (29/4), para uma audiência pública que pretende discutir a legislação ambiental e os seus efeitos sobre o agronegócio.
Participam dos debates, Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, que tratará do tema "Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs: Uma proposta de parâmetros". Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio.
Também foram convidados, Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA),
Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Samanta Pineda, advogada socioambiental,
Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.

Temas

Serão discutidos temas como: as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio.
O Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina que diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, por exemplo, contrariando a legislação federal, o Código Florestal Brasileiro.
Apoiam a iniciativa de discussão os senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Valter Pereira (PMDB-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Paulo Paim (PT-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marina Silva (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Fonte: Agência Senado

Consema terá novas atribuições

2009-04-23T22:14:00.004-03:00

A Assembléia Legislativa paulista aprovou o Projeto de Lei 745/2008 que dá novas atribuições ao Consema. Para o secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho, com a promulgação do novo dispositivo legal, o órgão deixa de ser meramente consultivo e torna-se deliberativo, com papel normativo e recursal, cumprindo o que previa a Constituição Estadual de 1989. “Isso constitui um grande avanço, pois, depois de 26 anos, o conselho se institucionaliza passando a ser regido por uma lei e não mais por um decreto”, diz.

Novidades

O Consema deixará de apreciar todos os Estudos de Impacto Ambiental-Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente. Os EIAs-RIMAs só virão ao Consema em casos especiais, quando solicitado pelo secretário do Meio Ambiente ou por deliberação do plenário a requerimento de um quarto de seus membros.
Outra novidade será o funcionamento descentralizado do conselho, pois algumas atribuições serão delegadas a câmaras regionais, órgãos colegiados consultivos encarregados da discussão e da elaboração de normas e de políticas ambientais de suas respectivas áreas territoriais de competência, a serem criadas no âmbito das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs, por proposta do secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do CONSEMA, Xico Graziano.
Assim, o conselho poderá dedicar-se à discussão das grandes políticas públicas de meio ambiente, estabelecer normas relativas para avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, entre outras competências.
Caberá ainda ao conselho, opinar sobre a instituição de espaços especialmente protegidos, zoneamentos ecologicoeconômicos e planos de manejo de unidades de conservação. Na qualidade de órgão recursal e em instância administrativa, deverá ainda deliberar sobre recursos que lhe forem interpostos.
A lei não altera a composição do conselho, mantendo os 36 conselheiros, sendo dezoito governamentais e dezoito não-governamentais, entre os quais, seis eleitos por entidades ambientalistas, cujos mandatos serão de dois anos.
O projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa deverá passar agora pela sanção do governador do Estado, seguindo para regulamentação no prazo de 90 dias. Desta maneira, abre-se um novo período na história do CONSEMA, criado pelo Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983, pelo então governador Franco Montoro, em uma época de grande efervescência política em que a sociedade lutava por uma maior participação nas grandes decisões sobre os destinos do país.
Integrando o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, o CONSEMA desempenhou um importante papel na consolidação da democracia e na defesa do meio ambiente, tendo sua responsabilidade, agora, chancelada e aumentada com a nova legislação.
Além disso, a Assembléia Legislativa também analisa projeto de lei que modifica a estrutura da CETESB.
Fonte: SMA

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz Mantovani

2009-04-22T17:22:00.005-03:00

Durante o 8º Fórum de Governadores, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), nesta segunda-feira (20/04) na Bahia, ao rebater críticas de que a legislação ambiental brasileira seja obstáculo ao crescimento do país, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica disse que nossa legislação é uma das mais modernas do mundo.

“E é preciso reconhecer que, mesmo assim, as leis nunca impediram nada. Quando foi preciso, passaram por cima feito tratores. Não dá pra aceitar essa história de que os ambientalistas travam o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Mantovani.

Salve, o dia da Terra, 22 de abril

2009-04-22T06:11:00.000-03:00

Afinal, por se tratar de nosso ÚNICO lar, pense sobre essas ideias:

Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.

Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
Estabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente quecausem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução dessesorganismos prejudiciais. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.

Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.

Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologiasambientais seguras.
Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.

Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.

Seja solidário, como você e as gerações futuras.

Extraído da Carta da Terra

A areia das praias paulistas será analisada pela Cetesb

2009-04-17T18:46:00.008-03:00

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (15/04), o Projeto de Lei 130/2008, do deputado Carlinhos Almeida (PT/SP) , que determina a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a realizar análise da areia de praias litorâneas, de rios e represas do Estado de São Paulo. As análises da areia serão incluídas no Programa de Monitoramento das Praias, já realizado pela CETESB quanto à qualidade das águas. O projeto agora aguarda a sanção do governador.

Carlinhos Almeida informa que os dados da qualidade da areia das praias obtidos a partir das análises serão divulgados em boletins e em relatórios anuais publicados na página da Internet da CETESB. A Companhia também terá que sinalizar as praias ou trechos indicando a condição da areia, a exemplo do que já faz hoje para informar se a água está própria para banho.

Segundo o deputado, a iniciativa para elaborar o Projeto surgiu após ele tomar conhecimento da análise da areia das praias do Rio de Janeiro, elaborada pela Escola de Ciência Tecnológica da Universidade do Grande Rio. "A análise indicou que em muitos trechos, principalmente os mais distantes da linha d'água e próximos as calçadas, a areia estava contaminada a apresentava riscos de transmissão de doenças a quem estivesse em contato direto com ela", acrescenta.

Com a análise da areia das praias, concomitante com a da água, os órgãos ambientais do Estado poderão limpar as áreas contaminadas em parceria com as prefeituras. "Os usuários das praias ficarão menos expostos a doença causadas por bactérias, fungos e parasitas patogênicos, causadores de irritações na pela e mucosas, micoses e infecções intestinais", disse Almeida.

Instituto da Pesca faz estudo sobre intoxicação por biotoxinas marinhas

2009-04-17T10:29:00.003-03:00

A intoxicação por biotoxinas marinhas pode estar associada ao consumo de frutos do mar, principalmente moluscos e crustáceos, afirma Edison Barbieri, pesquisador do Instituto de Pesca - IP/Apta, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.

O que é

As primeiras intoxicações humanas provocadas pelo consumo de mexilhões ocorreram na Califórnia - EUA, em 1927; nessa época, especialistas relacionaram pela primeira vez a intoxicação e morte de consumidores de mexilhão com a presença, na água do mar, de uma microalga chamada Alexandrium catenella.
Posteriormente, observou-se que, quando apareciam afloramentos de dinoflagelados (alimento dos mexilhões) ao redor de mexilhões, também ocorriam sintomas de enjôo e, inclusive, morte de pessoas que os haviam ingerido.
Houve então a suspeita de que os dinoflagelados eram os responsáveis pelas intoxicações, esclarece Barbieri. Nos Estados Unidos, são registrados, por ano, cerca de 30 casos de intoxicação por toxinas marinhas, geralmente durante o verão, quando o crescimento de dinoflagelados é maior.

Brasil

Mas no Brasil, ressalta pesquisador, não há dados disponíveis sobre a ocorrência e gravidade dessas intoxicações, o que dificulta a identificação de enfermidades e sua associação com a ingestão de frutos do mar, o que impossibilita uma investigação mais profunda.
A proliferação de certas algas microscópicas (microalgas), marinhas ou de água doce, pode causar diversos problemas para o homem e para o ecossistema como um todo.

Governo vai monitorar por satélite desmatamentos em outras áreas do país

2009-04-17T06:37:00.001-03:00

O desmatamento de áreas como o Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampas será monitorado por satélites, como já ocorre com a Amazônia.
Por ocupar 24% do território nacional e estar em áreas relacionadas ao avanço do desmatamento no bioma amazônico – em Mato Grosso e no Maranhão, por exemplo – a análise do Cerrado será prioritária, segundo o Ibama.
Assim como o monitoramento da Amazônia, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a análise do Ibama será feita com base em imagens do satélite Landsat, além de informações do satélite sino-brasileiro Cbers e do radar Alos, que vão permitir a visualização das áreas mesmo quando houver alta cobertura de nuvens.
A medição do desmatamento vai considerar a situação dos biomas em 2002 e comparar com imagens atuais para verificar as mudanças na cobertura vegetal.
Em uma das imagens apresentada hoje pelo Ibama, é possível verificar pelo menos 5 mil hectares de novas áreas desmatadas para implantação de pivôs de irrigação em uma região entre os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De acordo com o coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto do instituto, Humberto Mesquita, o levantamento vai apontar as áreas que sofreram corte raso (desmatamento total), o que não inclui as queimadas. Segundo Mesquita, o Ibama e o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás estão avaliando a possibilidade de emitir alertas mensais para o Cerrado, a exemplo do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) na Amazônia.

Vulnerável

Segundo cálculos do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a devastação do Cerrado cresce em ritmo pelo menos três vezes maior do que na Amazônia, principalmente por causa da expansão agropecuária.
A primeira revisão do Plano Nacional de Mudança do Clima, prevista para abril de 2010, deverá incluir metas de redução de desmatamento em todos os biomas brasileiros, segundo Minc. Atualmente só há compromissos para a Amazônia, onde o governo espera reduzir o desmate entre 30% e 40% até 2017.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, acredita que o monitoramento por satélites de outros biomas, além do amazônico, vai auxiliar as ações de fiscalização e controle das derrubadas. “Na medida em que o histórico de análises vai definir quais são as áreas críticas, poderemos nos antecipar aos futuros desmatamentos”, avaliou.
Os primeiros resultados do levantamento das imagens serão os do Cerrado, com previsão de apresentação em setembro, seguido pelo relatório sobre a situação da Caatinga, em novembro.

Nova regra para rodovias é inconstitucional, afirma Minc

2009-04-16T21:19:00.004-03:00

A Câmara dos Deputados aprovou medida polêmica que muda a regra de licença ambiental em rodovias. Já na quarta-feira (15/4), durante evento na Agência Nacional de Águas (ANA), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tentou “advertir” os deputados sobre os exageros da medida, que segundo ele, nos termos em que foi aprovada, “é inconstitucional”.
Minc disse que espera que o Senado faça correções no texto.
Caso a redação da MP aprovada pela Câmara seja mantida pelo Senado, o ministro do Meio Ambiente acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a medida. “Isso que foi aprovado afronta a Constituição em matéria ambiental”, avaliou o ministro.

Greenpeace condena a mudança

O diretor do Greenpeace Marcelo Furtado disse que a mudança na regra para licenciamento ambiental de rodovias, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, “sinaliza a intenção do governo de jogar a legislação ambiental brasileira na lata de lixo” e denuncia interesses políticos por trás de obras de infra-estrutura do governo.
Segundo Furtado, com a medida provisória, que dispensa licença prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas, o governo sinaliza que o meio ambiente interfere no desenvolvimento e mostra que “o discurso da sustentabilidade é uma grande mentira”.
Para ele, a mudança na norma beneficia obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial, a BR-319, que liga a cidade de Manaus (AM) a Porto Velho (RO), a afirmação foi feita durante o Fórum Econômico na América Latina realizado no Rio de Janeiro.

Nova regra

Além de dispensar o licenciamento, o texto encaminhado para o Senado estabelece prazo de 60 dias para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize o início das obras que já contam com a licença prévia. Caso o prazo expire, o empreendimento pode começar sem autorização do órgão ambiental.“Isso faz com que a faca fique no pescoço de uma área do governo [o Ibama] que já está totalmente desaparelhada, sem pessoal e infra-estrutura adequados”, alertou Furtado.
O diretor do Greenpeace disse também que a “história da Amazônia” mostra que as rodovias não são adequadas para a região e sugere alternativas como ferrovias e hidrovias. “Todo mundo sabe que rodovia na Amazônia é igual a destruição”, completou.

Fonte: Agência Brasil

ONGs lutam contra extinção de licenciamento ambiental em estradas

2009-04-16T10:48:00.004-03:00

Mais de 30 entidades ambientais lançam nota pública contra medida do governo, que pretende extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas já abertas. A nota pública destaca as consequências negativas da medida na região da Amazônia.

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) . O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS; AGB Associacao dos Geografos Brasileiros; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN; Bicuda Ecológica; Conservação Internacional ECOA – Ecologia e Ação; Fórum Carajás; Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental; Fundação Vitória Amazônica - FVA; Greenpeace; Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA; Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Instittuto Onça-Pintada; Instituto Centro de Vida (ICV);
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM);
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON);
Instituto Ipanema; Instituto Socioambiental (ISA); Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental; Movimento Baía Viva; Preserve Amazônia; Projeto Saude & Alegria
Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ; Rede Ambiental do Piauí - REAPI;
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE; SOS Mata Atlântica; The Nature Conservancy (TNC); Verdejar Protecao Ambiental e Humanismo; WWF Brasil.

Conama avalia a simplificação de licenciamento ambiental para construção de casas populares

2009-04-15T09:32:00.002-03:00

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) faz reunião extraordinária na quarta e quinta-feira para discutir a simplificação do licenciamento ambiental para construção de habitações populares.
A proposta de resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que pode tramitar atualmente pelo prazo de até um ano. O licenciamento refere-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto a ser transformado em resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente.
O Conama também deve analisar a proposta de licenciamento ambiental para o setor de aquicultura.

Fonte: Agência Brasil

Indústria da soja deixa de comprar produção feita em áreas recém-desmatadas da Amazônia

2009-04-14T21:21:00.005-03:00

Monitoramento da safra 2008-2009 descobriu soja plantada em áreas recém-desmatadas. A boa notícia é que as empresas do setor reafirmaram seu compromisso com a floresta, anunciando boicote a essa produção e corte de crédito de quem desafiou a moratória em vigor desde julho de 2006. A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelas principais empresas comercializadoras de soja ligadas à Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional das Empresas Exportadoras de Cereais (Anec).

A reação da indústria é uma resposta clara aos resultados do segundo monitoramento do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que detectou fazendas que plantaram o grão em áreas recém desmatadas na Amazônia.

"Quem achou que a moratória não era para valer vai perder dinheiro e mercado. A indústria da soja está dando um exemplo de respeito à floresta e aos consumidores, que não querem ser co-autores da destruição da Amazônia", disse Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

De acordo com os dados divulgados, na última safra, foram monitorados 630 polígonos em 46 municípios do bioma Amazônia, totalizando 156.714 hectares, tendo sido identificadas 12 áreas com soja em aproximadamente 1.396 hectares de área plantada.

Para as ONGs que integram o GTS, a metodologia de monitoramento mostrou-se eficiente, mas terá que ser aperfeiçoada, já que o padrão de derrubada da floresta na Amazônia está mudando.

Segundo análise dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2002 as áreas acima de 100 hectares representaram 55% do total desmatado na região, enquanto os desmatamentos menores do que 25 hectares ocuparam 20%. Em 2008, a participação de grandes desmatamentos caiu para 22% da área total desmatada e as derrubadas menores que 25 hectares pularam para 47%.

Pesquisa feita pelo IDEC revela falta de políticas públicas para a reciclagem de lixo eletrônico

2009-04-14T14:09:00.003-03:00

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou a política de descarte e reciclagem de produtos de várias empresas de tecnologia. Foram enviados questionários formais a cada uma delas, além de dados coletados através de contato com o Servido de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Para a técnica do Idec responsável pela pesquisa, Adriana Charoux, "um ponto que o Idec considera fundamental é que as empresas ampliem seu compromisso de desenvolver tecnologia que permita a reinserção do material recolhido e reciclado na produção de novos equipamentos, minimizando assim a exploração de matéria-prima virgem. Sabemos que a responsabilidade social não deve estar apenas no discurso".

A pesquisa completa você encontra no site do Idec.

O lixo eletrônico e a sustentabilidade da reciclagem

2009-04-14T13:55:00.003-03:00

Nesse artigo, o autor, Dalton Martins* alerta para a questão do lixo eletrônico, um problema sério e grave. "Medidas como a definição de regulamentações e políticas públicas que busquem orientar e apoiar o tratamento adequado do lixo se faz mais do que necessário", afirma Martins.

Na sociedade contemporânea, o consumo elevado, o ritmo acelerado da inovação e a chamada obsolescência programada fazem com que os equipamentos eletrônicos se transformem em sucata tecnológica em pouco tempo. Nos últimos anos, a exportação desse tipo de resíduo dos países desenvolvidos para o terceiro mundo aumentou de forma considerável. Isso ocorreu por diversas razões, dentre elas os custos elevados para o descarte adequado ou para a desmontagem com fins de reciclagem. A exportação dos resíduos eletroeletrônicos aos países não-membros da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) sob a emenda da Convenção de Basiléia - que permite a exportação de equipamentos em funcionamento para reutilização - ocorreu, em sua maioria, de forma ilegal devido ao abuso por parte dos exportadores, que misturam os equipamentos em funcionamento com outros sem menor condição de uso.

Organizações ambientais internacionais, tais como o Greenpeace e a Rede de Ação da Basiléia, estão fazendo campanhas de conscientização quanto às grandes quantidades de resíduos eletroeletrônicos que são despejados em países subdesenvolvidos. De acordo com a Waste (ONG Holandesa), frequentemente não se levam em consideração as pessoas que realmente estão desmontando o lixo eletroeletrônico por motivos de subsistência. Os equipamentos fora de funcionamento geralmente são reciclados por empresas em pequena escala. Embora a maioria dessas práticas de reciclagem ofereça ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, é ainda trabalho diário e fonte de renda para milhares de pessoas no mundo todo.

A Waste certamente reconhece que os países mais pobres e, especialmente, as pessoas com menor renda que vivem nesses países, estão frequentemente sobrecarregados com os objetos rejeitados por países desenvolvidos, mas concorda que diversas questões precisam ser consideradas.

Resíduos sólidos no Brasil e a sustentabilidade da reciclagem

O crescimento da população gera um excedente de subprodutos de suas atividades que supera a capacidade de adaptação do meio ambiente, o que pode representar uma real ameaça à biosfera.

O potencial de reaproveitamento que os resíduos representam, somado a um fator de interesse mundial que é a preservação ambiental e promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, impulsiona a necessidade de reverter essa situação.

O rápido processo de urbanização ocorrido no Brasil se deparou com uma falta de preparo e estrutura, principalmente nessa questão. As poucas experiências realizadas até o momento, relacionadas ao aproveitamento energético e outras formas de processamento e destinação final, são iniciativas restritas a algumas regiões e de abrangência limitada, o que reforça a ausência de incentivos materiais e fiscalização no cumprimento da legislação ambiental do país. Sequer temos um marco regulatório na questão do tratamento dos resíduos sólidos em geral. Podemos avaliar essa situação a partir da dificuldade de obtenção de informações confiáveis e com mais detalhes sobre o tema. Ao consultar diversas fontes "seguras", percebemos que os dados existentes são escassos, falhos e conflitantes, a começar pelas estimativas acerca da quantidade de resíduos gerados.

Segundo o Manual do Gerenciamento Integrado (IPT/CEMPRE), são produzidas diariamente no país cerca de 241 mil toneladas de lixo, das quais 90 mil são de origem domiciliar. A média nacional de produção de resíduos por habitante estaria em torno de 600 g/dia.

Uma cidade como São Paulo, no entanto, produz em média 1 kg/dia de lixo por habitante. Dos 5.507 municípios brasileiros, somente 192, situados principalmente nas regiões sudeste e sul, realizam a coleta seletiva. Em 1989, na PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico) publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apurou-se que da quantidade total de lixo produzido diariamente no país, 75% são lançados a céu aberto e 0,7% em vazadouros de áreas alagadas.

Somente 23,3% recebem tratamento mais adequado e cerca de 1% tem destino desconhecido. O lixo industrial, por sua vez, era coletado em 1.505 Municípios dos 4.425 pesquisados. Desse total, 66% não tinham coleta especial e os resíduos industriais eram misturados ao lixo comum.

No caso da indústria de eletroeletrônicos, os resíduos podem causar danos ainda mais sérios à saúde da população e grave impacto ao meio ambiente. Computadores se tornam obsoletos, dentro da lógica comercial, a cada dois anos. Assim, neste prazo, máquinas são trocadas, baterias de celulares, equipamentos de impressão e conexão, cabos, infraestrutura de rede, entre outros materiais, são descartados.

*Dalton Martins, é professor do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Módulo.

Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

2009-04-09T21:50:00.003-03:00

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem como missão mobilizar instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários rurais para integrarem seus esforços e recursos na restauração de toda a área do bioma, que visa restaurar 15 milhões de hectares até 2050.
A iniciativa também prevê a geração de trabalho por meio da manutenção das áreas, produção de mudas, coleta de sementes e valoração e pagamento por serviços ambientais. Segundo o Projeto, 70 empresas já aderiram ao programa.

Prefeito Kassab quer reduzir a emissão de poluentes na capital

2009-04-09T18:08:00.003-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (08/04), em primeira votação, o projeto de lei de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que permite a restrição gradativa e progressiva do acesso de carros ao centro.
O aumento do período de rodízio de carros e de caminhões também está previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos. As medidas integram as estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudanças do Clima.
Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo. O projeto precisa ser votado em segundo turno, previsto para a próxima semana.

Metas ambientais

Agente poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental;
Priorizar transporte coletivo sobre o individual;
Reduzir 30% das emissões de poluentes até 2012;
Monitorar movimentação e armazenamento de cargas, privilegiando horário noturno e restrições e controle de acesso ao centro expandido;
Restrição gradativa e progressiva de carros ao centro;
Restrição à circulação de veículos por período para se evitar níveis críticos de poluição do ar;
Estímulo para uso de bicicletas;
Implementar corredores segregados e faixas exclusivas de coletivos;
Regulamentar ônibus fretados;
Implementar faixas exclusivas para caronas solidárias;
Reordenar e escalonar horários de atividades públicas e privadas;
Implementar coleta seletiva em shoppings e grandes condomínios;
Novos empreendimentos deverão ter área permeável sobre terreno natural;
Prefeitura deverá reduzir impostos ou renunciar a taxas para alcançar objetivos da lei;
Frota de motos deverá se adequar às diretrizes neste ano.

Indústria paulista se mobiliza pela sustentabilidade do setor madeireiro

2009-04-09T17:39:00.007-03:00

Grupo da Fiesp se mobiliza para trazer práticas ambientais aos negócios da indústria madeireira paulista. O Departamento de Meio Ambiente (DMA) realizou, em 25/3, a primeira reunião do grupo técnico instituído em Brasília, que resultou na assinatura recente de um protocolo de intenções.Integram o grupo Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Sindicato da Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas no Estado de São Paulo (Sindimad) e Fiesp.
O objetivo é dar praticidade aos termos do protocolo de intenções, firmado pelo MMA e pela Federação em agosto do ano passado. O foco do encontro é o consumo de madeira legal da indústria paulista.
Entre os resultados da reunião, destacam-se importantes diretrizes que vão conduzir os trabalhos.
São as primeiras ações relativas ao protocolo de intenções:
1. estudar a possibilidade de adequações dos prazos relacionados ao sistema de licenciamento, bem como os critérios de cobrança de taxas federais;
2. promover mais transparência e agilidade à fiscalização ambiental e punição às práticas extrativas predatórias e/ou clandestinas, ainda existentes, especialmente no bioma amazônico;
3. desenvolver programa de capacitação de funcionários e multiplicadores, em temas ambientais e de sustentabilidade relevantes ao setor florestal, e também relacionados às melhores e inovadoras práticas empresariais deste setor;
4. melhorar os processos da indústria para garantir ganhos ambientais;
5. adquirir apenas produtos de origem florestal de fontes legais;
6. criar um sistema de informações ambientais nacionais, envolvendo também um cadastro das empresas da cadeia produtiva da indústria de base florestal.

Fonte: Fiesp

Brasileiro já percebe a importância do Meio Ambiente, revela pesquisa da ONU

2009-04-07T10:15:00.002-03:00

O Meio Ambiente é, até o momento, a terceira questão essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, atrás apenas de questões como a educação e a violência, segundo pesquisa do PNUD (órgão da ONU para o Desenvolvimento.

“O que precisa mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade?” . Essa é a pergunta feita pela Campanha Brasil Ponto a Ponto a todos os brasileiros, através do site www.brasilpontoaponto.org.br. Acesse o site, exponha seu ponto e participe ativamente da história.

Pela primeira vez na história da ONU uma população é convidada a participar da definição do tema de um relatório nacional. Com o objetivo de ouvir o maior numero de brasileiros possíveis, para entender o que precisa ser mudado no Brasil para melhorar a vida das pessoas, foi criado este endereço eletrônico, onde mensagens de textos e depoimentos em vídeo podem ser postadas até 15/4.

Serviço ambiental com preço de mercado, quem paga mais?

2009-04-06T17:10:00.003-03:00

A secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, afirmou nesta segunda-feira (6/4), que o valor pago por serviços ambientais precisará ser “suficientemente competitivo” com o de outras atividades econômicas para que a preservação seja efetiva. “Você consegue preservar e passa a ter um outro tipo de negociação”, disse, ao participar do Seminário Nacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais.
Qual o valor que é competitivo. Aplicar a metodologia capitalista para salvar Planeta, será uma opção realmente salvadora, essa a dúvida dessa blogueira. E os princípios constitucionais para o Meio Ambiente, onde ficam?

O que é

A compensação por serviços ambientais é o pagamento, com dinheiro ou outros meios, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses serviços mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.
Ela destacou que a Costa Rica é pioneira em iniciativas do tipo por meio do pagamento de um valor básico por hectare preservado por agricultores. Maria Cecília reforçou que, no cenário brasileiro, se o agricultor puder desmatar para plantar soja, feijão ou arroz e isso valer mais do que a floresta intacta, é “natural” que ele aja de maneira predatória.
“Precisamos entender que o clima do planeta, a qualidade da água, a manutenção dos solos, tudo isso é serviço ambiental e que o homem tem que dar valor para não perdê-los. A idéia é que deixar uma floresta em pé não apenas por conta da obrigação legal poderá resultar em benefícios econômicos.”
Como se dará o pagamento, qual o valor estipulado e quem será responsável pelo financiamento, entretanto, são alguns dos aspectos ainda não-definidos. Dependendo do serviço e do país, segundo ela, os valores poderão variar.

Projeto de lei

Questionada sobre o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – em tramitação na Câmara dos Deputados – ela afirmou que o Congresso Nacional é “pouco governável” por apresentar “uma lógica própria”, mas que a expectativa da pasta é de que o texto seja aprovado em breve.
“O pagamento por serviços ambientais é um incentivo que vai nos ajudar a alcançar as metas de outras políticas. Quando a gente diz que não quer desmatar a Amazônia, uma das formas é fazer policiamento, o que não é suficiente. Outra forma é você fazer o pagamento por serviços ambientais, em que garante que o produtor receba um valor por não estar desmatando.”
De acordo com o diretor do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipe), Eduardo Ditt, já há exemplos de pagamento por serviço florestal no âmbito privado brasileiro. O estado de São Paulo conta com uma empresa que identifica possíveis compradores de serviços ambientais como investidores em projetos de carbono e, ao mesmo tempo, localiza fazendeiros que disponibilizam áreas para plantios florestais. “Ela busca incorporar o mercado com o esforço de conservação.”
Outro exemplo, desta vez na esfera pública, diz respeito à própria política de recursos hídricos. A legislação federal, segundo ele, reconhece o valor econômico da água e por essa razão possibilita a cobrança. Ditt avaliou que a água é cobrada como um serviço ambiental.
“Está chegando o momento de se ter um amparo legal para oficializar isso e reconhecer o pagamento como uma estratégia de conservação.”

ONG protocola representação no Ministério Público Federal em favor da Represa Billings

2009-04-03T14:20:00.000-03:00

O MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande), ONG ambientalista, fundada em 1984 para defender a Represa Billings (SP), protocolou Representação junto ao Ministério Público Federal, contra os municípios da bacia da Billings, requerendo o cumprimento do disposto no Código Florestal Brasileiro.
A Representação propõe que os municípios e IBAMA, dentro de um prazo exeqüível, promovam o levantamento e diagnóstico do estado real das Áreas de Preservação Permanente (APPs) sob a proteção dos municípios nas áreas urbanas.
A medida visa auxiliar para que o Ministério Público Federal atue no sentido de identificar os empreendimentos, públicos e privados construídos sem a devida licença ambiental. Instauração de Inquérito Civil, visando identificar os danos sócio-ambientais e seus responsáveis. E propositura de Ação Civil Pública visando a reparação dos danos ambientais, materiais e morais causados à sociedade, aos direta e indiratamente atingidos, além da punição criminal e civil.

Entenda o caso

O Código Florestal Brasileiro de 1965, atualizado por lei federal em 1989, dispõe sobre o uso e exploração das florestas nacionais e estabelece o conceito de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) tanto em áreas rurais, quanto urbanas.
O que são as APPs? São as margens dos cursos d’água, o entorno dos lagos, represas, nascentes, o topo dos morros, as encostas com severa declividade, as restingas fixadoras de dunas, as bordas dos tabuleiros e as amplitudes superiores a 1.800m. “Todos esses lugares são feições de relevo que contam com fisiografia ímpar e desempenham funções vitais à segurança e reprodução da vida em suas diferentes formas”, explica o geógrafo Márcio Ackermann, que fez a vistoria e forneceu a base técnica para o MDV oferecer a Representação no Ministério Público Federal.
Identificar, estudar, conhecer, respeitar e preservar as APPs são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos da Billings. Isso foi enfatizado já em 1975 quando a Bacia Hidrográfica da Billings foi definida como área de proteção dos mananciais pela Lei Estadual n. 989/75 e Lei n. 1.172/76 que delimitou o uso do solo nos mananciais.
O Decreto Estadual de n. 9.714, de 19 de abril de 1977, em seu art. 50, §1º e §2º, indicam que o Estado, através de seus órgãos competentes, aplicará medidas de adaptação aos empreendimentos existentes anteriormente à vigência das leis de proteção aos mananciais, outra norma ignorada pelas prefeituras e estado.
Além do Código Florestal, as leis acima citadas não foram suficientes para desencorajar gestores públicos e especulação imobiliária a destruírem essas áreas com empreendimentos incompatíveis de toda sorte e adensamento populacional por meio de loteamentos irregulares e clandestinos numa região frágil, repleta de olhos d’água, nascentes, córregos, riachos, rios e lagos.
Outra razão importante para se respeitar as APPs (não só nas áreas delimitadas como nos mananciais) é evitar que se perpetue uma tragédia de verão que todo ano a imprensa destaca: enchentes, deslizamento com soterramento de casas e vítimas fatais, “Precisamos proteger a estabilidade geológica e geotécnica da região para que os morros não venham abaixo com as chuvas. Não é por acaso que o Código Florestal prevê a preservação das encostas com severas declividades e os topos dos morros. Isso sem falar que as APPs preservadas exercem a importante função natural de controle de cheias e inundações”. diz Ackermann.
Sem dar margem a dupla interpretação, o parágrafo único do artigo 22 do Código Florestal Brasileiro determina competência dos governos municipais para fiscalizar e preservar as APPs, “porém a impunidade vem encorajando os administradores públicos e iniciativa privada a não respeitar a norma jurídica”, afirma o presidente do MDV, Virgílio Alcides Farias.

Esperança

O que o MDV espera, por meio desta representação, é que o Ministério Público tome as devidas medidas judiciais cabíveis, e que os milhares de brasileiros que vivem em habitações irregulares e precariedade de saneamento ambiental, em APPs e áreas de mananciais, tenham o direito à requalificação habitacional e urbanística, conforme preconiza o Estatuto das Cidades.
No dia 27 de março, a Represa Billings completou 84 anos. Apesar de ser uma das proezas da engenharia mundial e o principal reservatório de água de uma das maiores regiões metropolitanas do planeta da grande São Paulo, infelizmente não há motivos para comemorar. Sua produção natural de água (da década de 50 até hoje) foi reduzida em 2/3, devido a destruição de sua nascentes, cerca de 50% de sua floresta (Mata Atlântica) foi suprimida para dar lugar a loteamentos clandestinos e irregulares incentivados por interesses eleitorais e imobiliários, sua capacidade de armazenamento foi drasticamente reduzida e suas águas estão contaminadas por esgotos e lixo lançados nos seus rios.
Além disso, o projeto de lei da Billings que tramita na Assembléia Legislativa propõe expansão urbana em todo manancial, inclusive nas áreas ainda preservadas. Os principais responsáveis pelo estado de destruição desse importante manancial são as prefeituras de seis cidades que estão dentro da Bacia Hidrográfica do reservatório, a saber: São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Secretaria lança em SP Programa de Sanidade em Agricultura Familiar

2009-04-03T11:00:00.003-03:00

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através do Instituto Biológico (IB-APTA), coordena o Programa de Sanidade em Agricultura Paulista.
Os principais objetivos desse programa são: desenvolver uma série de ações de curto, médio e longo prazo para transferir conhecimento e gerar tecnologias nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental, visando à melhoria da qualidade de vida dos agricultores e dos alimentos produzidos nos territórios abrangidos pela APTA - Pólo Leste Paulista, sediada em Monte Alegre do Sul, SP.

O que significa

Agricultor familiar é diferente de um pequeno proprietário, pois a agricultura familiar não está ligada somente ao tamanho da área e sim com a gestão de trabalho, passando de pai para filho, renda, diversidade e sistema de produção.
O conceito de agricultura familiar envolve as propriedades com menos de 100 hectares. Com isso, englobam-se nessa categoria as chamadas agricultura de subsistência, a pequena produção, ou campesinato. Para o INCRA, a agricultura familiar atende a duas condições: a) a direção dos trabalhos do estabelecimento é exercida pelo produtor, e b) o trabalho familiar é superior ao trabalho contratado.
A agricultura familiar predomina (mais de 60%) na produção de amendoim, batata, cebola, feijão, fumo, mandioca, sisal, tomate, uvas, suínos e frango. Produz a maior parte também de cacau, café e leite. É inegável, portanto, a relevância da agricultura familiar na agropecuária brasileira.
O Estado de São Paulo possui 150.200 propriedades rurais familiares, representando 68,9% das propriedades rurais do Estado, com 4.251.934.707 ha, ou seja, 24,5% da área territorial. Portanto, este segmento rural é muito importante e carece de tecnologia adaptada às condições de necessidade deste tipo de produtor.

Região

O Pólo Leste Paulista foi eleito para o desenvolvimento desse programa, por apresentar as principais características para a agricultura familiar, com propriedades pequenas a médias e agricultura diversificada em sua grande maioria. O Pólo Leste Paulista, além de Monte Alegre do Sul, abrange os territórios dos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Conchal, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itapira, Itatiba, Jarinu, Joanópolis, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Santo Antônio da Posse, Santo Antônio do Jardim, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.
O Instituto Biológico já desenvolve diversos projetos nas áreas de sanidade animal, vegetal e proteção ambiental relacionados com agricultura familiar, porém, ainda não havia estabelecido um programa de natureza específica nesta área.
O programa conta com 47 projetos e 22 eventos de transferência do conhecimento agendados para 2009, com foco em diversas culturas/criações. Parte dos recursos para execução das metas será proveniente do Tesouro do Estado através do Programa "Risco Sanitário Zero".

Projeto de Lei quer em 3 anos o fim da queima da palha de cana-de-açúcar em SP

2009-04-02T16:33:00.003-03:00

Os problemas provocados pela queima da palha da cana-de-açúcar nas cidades do interior de São Paulo, onde esse método de pré-colheita ainda é praticado, devem ser eliminados gradativamente nos próximos três anos nas áreas com declividade até 12%. Isso é o que a deputada estadual Vanessa Damo (PV) está tentando através do Projeto de Lei que apresentou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na última sexta-feira, dia 27 de março."Através de estudos aprofundados como relatora da CPI da queima da palha da cana-de-açúcar, entrei em contato com problemas graves trazidos pelas queimadas, como aumento de internações por problemas respiratórios, degradação ambiental e condições inadequadas de trabalho na colheita", justifica a deputada.
Estudos do Instituto de Química da UNESP/Araraquara afirmam que o material resultante da queima que fica em suspensão no ar é mutagênico e cancerígeno. "No período das queimadas (de abril a novembro), o número de internações na rede pública de saúde aumenta em 3,5 vezes, principalmente entre crianças e idosos", afirma Vanessa.No entanto, a Lei Estadual que está em vigor (nº 11.241, de 19 de setembro de 2002) estende o prazo para o fim das queimadas até 2031. "Não podemos mais adiar a solução para esse problema. As pessoas e o ambiente estão adoecendo", alerta a deputada.
Pelo Projeto de Lei que foi apresentado por ela, até o final de 2010, nos terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter sua queima eliminada.
Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014. Durante esse tempo de adequação, a deputada também quer que seja obrigatória a queima da palha somente no período da noite, entre o pôr e o nascer do sol, quando a temperatura ambiente é mais amena, além de exigir a Licença Ambiental Prévia para cada terreno. "Será preciso rigor para o cumprimento da lei." Para quem descumpri-la, será aplicada uma multa diária de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) por hectare de área queimada.
Para fortalecer o projeto, Vanessa pediu o apoio e a assinatura do deputado Rafael Silva (PDT), que presidiu a CPI da queima da palha.
Em junho de 2007, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA), que representa o setor sucroalcooleiro paulista, e o Governo do Estado de São Paulo assinaram o Protocolo Agroambiental. O documento prevê acordos voluntários que diminuem o prazo do fim das queimas até 2017.

Ibama aplica mais de R$ 1 bilhão em multas..mas, quem irá pagar?

2009-04-02T16:04:00.004-03:00

Na semana em que comemora 20 anos, o Ibama anuncia os resultados da Operação Caça-Fantasma e faz um balanço da atuação do órgão. A operação, iniciada há um mês, resultou na identificação de mais de cem empresas-fantasmas no Pará. Elas estavam sendo utilizadas para legalizar produtos florestais ilegais oriundos de unidades de conservação, florestas públicas e terras indígenas.
R$ 1 bilhão
Até o momento, cerca de R$ 100 milhões em multas foram aplicadas e é possível que o valor total chegue a mais de R$ 1 bilhão.
Apenas em 2008, foram emitidos 24.545 autos de infração, somando quase R$ 3,3 bilhões em multas. Do valor total, R$ 2,5 bi foram emitidos por crimes contra a flora, R$ 634,7 milhões por crimes de poluição ou degradação, R$ 116,5 milhões em crimes contra a fauna e R$ 21,5 milhões por crimes de pesca.
Crimes
Mais de 65 operações com foco no combate ao desmatamento ilegal foram realizadas no ano passado, além das operações contra crimes em outros biomas ou contra a pesca predatória da lagosta e outros pescados no período de defeso e o combate ao tráfico de animais silvestres. A taxa anual de desmatamento passou de 21.050 km2 em 1988 para 11.968 km2 em 2008. Outros dos principais resultados obtidos pelo Ibama são a redução de mais de 98% das emissões de gases poluentes por veículos automotores e a implantação do Documento de Origem Florestal – DOF, sistema eletrônico para o controle do transporte e armazenamento dos produtos e subprodutos florestais.
O DOF permite o controle em tempo real e o mapeamento do que é transportado e comercializado legalmente no Brasil e indica, por exemplo, que, entre janeiro e novembro de 2008, saíram dos estados da Amazônia Legal mais de cinco milhões de metros cúbicos de madeira legal contabilizados pelo sistema, sendo o valor estimado em quase R$ 2,5 bilhões.
O Ibama também reintroduziu milhares de animais na natureza e criou o Cadastro Técnico Federal - CTF, registro de pessoas ou empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e usam recursos naturais. Criou também o CTF de Atividades Instrumento de Defesa Ambiental. Juntos, eles somam mais de 685 mil usuários entre pessoas físicas e jurídicas. Outros trabalhos importantes desenvolvidos pelo Ibama são o monitoramento ambiental, o combate a incêndios florestais e o licenciamento de obras para o desenvolvimento do País, analisando os impactos ambientais e socioeconômicos.
Aumento de licenças
O número de licenças emitidas cresce a cada ano. Em 1998, foram emitidas 87 licenças. Em 2007, 374. No ano passado, outro recorde: a emissão de 475 licenças. Quantas licenças são de empresas fantasmas, fica a dúvida.

Um "New Deal" para a mobilidade sustentável

2009-04-02T14:09:00.002-03:00

Artigo de Lincoln Paiva

Há quarenta anos, o planeta era enorme: a poluição era menor, nossos pais não comentavam sobre mudanças climáticas e as pessoas desfrutavam de mais espaço que hoje. Com o progresso e a industrialização, as cidades se modernizaram, mas seu crescimento ainda era compatível com o número de automóveis que circulavam nas ruas. As pessoas podiam se deslocar cada vez mais rápido e mais confortavelmente.

O mundo de hoje é em muitos aspectos bem melhor do que foi há 40 anos. Uma boa parcela de pessoas das classes C e D têm acesso a bens de consumo que seriam impossíveis de se conquistar antes. O que tem de errado nisso? Nada, se não fosse pelo crescimento acelerado do consumo, da população, da ocupação desordenada do solo, das migrações descontroladas para as grandes cidades, e a falta de estratégia para lidar com o crescimento dos deslocamentos.

As cidades vêm priorizando o transporte individual em detrimento do transporte coletivo. Todos somos parte desse problema, mas também da solução. O mundo de hoje exige um novo pensamento para a mobilidade, um novo acordo, um "new deal" como dizia Franklin Roosevelt nos anos 30, em relação à economia americana. Não podemos mais ignorar o problema do acúmulo de veículos em circulação nas ruas e o caos dos congestionamentos gerados por soluções incoerentes. É hora para a mudança, que começa com a conscientização de cada um de nós sobre a forma como nos deslocamos pela cidade.

Nos próximos 40 anos, o planeta atingirá o incrível patamar de 12 bilhões de pessoas, segundo o economista Jeffrey Sachs. Então, 90% da população viverá nas cidades. Se hoje temos problemas críticos em relação ao trânsito, como será o mundo com o dobro de pessoas, cada um querendo conquistar o seu espaço?

Algumas cidades estão realizando grande avanço em relação à mobilidade. Bogotá por exemplo, vem se despontando na América do Sul por meio de um modelo de transporte criado em Curitiba, e desenvolveu o Trasmilênio, um sistema de mobilidade que é conhecido por BRT (Bus Rapid Transit). A cidade ampliou os conceitos de mobilidade integrando os transportes alternativos, tais como as ciclovias, mas não conseguiu lidar com o deslocamento daqueles que utilizam seus veículos particulares.

O governo de Bogotá precisou estabelecer normas mais severas como a restrição de veículos em zonas críticas, o aumento do custo dos combustíveis e a diminuição da oferta de estacionamentos, entre outras medidas, para evitar a circulação de automóveis com uma única pessoa. Outros países como a Austrália, México, França, Holanda e EUA, também estão desenvolvendo projetos nessa direção.

As nações desenvolvidas não trabalham mais com o conceito de aumentar a oferta de infra-estrutura pública com o intuito de acomodar a frota de veículos circulantes. O conceito atual é desenvolver modelos mais eficientes de gerenciamento do deslocamento da população. Independentemente do formato escolhido pela cidade, será necessário desenvolver um planejamento que integre o transporte público e alternativo, alinhados a projetos de mobilidade corporativa, com campanhas de conscientização.

A cidade de Edimburgo é um bom exemplo disso, ela possui uma população com cerca de 448.370 (2003) numa área de 262,28 km2. Sua economia é baseada em grande parte por serviços financeiros, Bancos e pelo turismo. A cidade foi decretada Patrimônio Mundial da UNESCO em 1995. A partir da perspectiva do seu planejamento, Edimburgo é considerada mais "européia" do que "britânica", devido à sua elevada densidade habitacional, com muitos blocos de apartamentos no centro da cidade.

Como não se pode mexer na estrutura urbana, foi necessário um trabalho rigoroso de mobilidade, que contribui para Edimburgo manter níveis relativamente baixos da utilização de veículos, e de níveis maiores de transportes por ônibus, a pé e por bicicleta. Para incentivar a população, a cidade preparou um portal público, que aconselha a população sobre a melhor forma de deslocamento, indicando meios alternativos ao transporte, com trajetos para se fazer a pé ou bicicleta, e calculando a quantidade de calorias que serão gastas até o destino.

Tenho visto boas campanhas de conscientização das pessoas na Inglaterra, com o intuito de fixar a importância de priorizar os meios alternativos de transportes não poluentes, tais como a semana de ir a pé para ao trabalho ou escola durante o verão, e ainda a semana da bicicleta, cujo objetivo é fazer com que o cidadão deixe seu carro em casa.

Além disso, carros grandes, que liberam grande volume de CO2 são sobre taxados, enquanto veículos pequenos e pouco poluentes recebem subsídios do governo.

A cidade de Paris também incorporou alguns pontos importantes para redução do tráfego e um deles é o chamado climate-driven, ou seja, no inverno, quando a poluição tende aumentar os problemas de saúde das pessoas, os carros são proibidos em zonas críticas. Londres também criou o "Low Emission Zones", que significa literalmente "Zonas de baixa emissão", e que proíbem a circulação de meios de transportes movidos a Diesel em algumas áreas da cidade, com o intuito de diminuir os efeitos Nox e aumentar a qualidade do ar.

Em Londres quando uma empresa com mais de 100 funcionários muda de endereço, dependendo da área pretendida, ela precisa comprovar que tem estacionamentos suficientes para acomodar todos os seus colaboradores, e ainda precisa desenvolver um plano de mobilidade sustentável para aqueles com problemas de estacionamento, ou seja, a empresa precisa realizar um mapeamento dos deslocamentos de seus colaboradores e o seu impacto no trânsito local. Mas não é só isso, Londres conta com um processo de mobilidade maduro e um alto nível de consciência sobre a importância do gerenciamento da mobilidade sustentável. Se deixar de dirigir é um processo difícil, então que as pessoas dirijam de maneira mais sustentável é isso que quer dizer o conceito "Drive Another Way", que estimula as pessoas a compartilharem seus carros entre si ou participar do Carsharing, uma espécie de "clube do carro" que é ideal para viagens curtas. Funciona mais ou menos assim: um grupo de pessoas "alugam" um carro pequeno e compartilham o uso entre si dividindo os custos de deslocamentos.

Não podemos pensar na mobilidade com as soluções do século passado, é necessário ter criatividade, interesse e parceria entre governo e iniciativa privada, de um lado o governo priorizando a mobilidade das pessoas por meio da infra-estrutura e desenvolvendo meios para permitir com que as empresas possam estabelecer metas de mobilidade e controle de emissões de CO2. Mais do que isso, investir na conscientização da importância e da necessidade de cada pessoa repensar na forma como vem se deslocando na cidade.

Lincoln Paiva, 40 anos, formado em Comunicação Social, sócio da Believe Comunicação Viva e idealizador do projeto MelhorAr de Mobilidade Sustentável

Código Ambiental de Santa Catarina é aprovado e causa polêmica

2009-04-01T14:38:00.003-03:00

Além de potencializar impactos ambientais, a proposta também afeta qualidade da água que chega à população e contraria os esforços mundiais de preservação pelo Planeta na opinião de ambientalistas.
O Código Ambiental aprovado nesta terça feira (31/3), pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que prevê a redução da área de preservação permanente ao longo de rios e cursos d'água vai à contramão de todos os esforços mundiais em favor da conservação da natureza e da diminuição dos impactos das mudanças climáticas.
Os prejuízos para a manutenção da biodiversidade são grandes. A faixa de preservação de cinco metros que está sendo proposta é estreita, o que deixa a vegetação e os animais presentes na área vulneráveis à ação de fatores externos como ventos, queimadas e à alteração do micro clima por efeito dos raios solares que entram na área com mais intensidade.
"Por ser uma faixa muito estreita, as espécies que vivem na área correm o risco de extinção, pois podem não se adaptar ao impacto dos efeitos externos. Não é a diminuição desta área que vai garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o incremento do potencial econômico. Os prejuízos decorrentes desta são muito maiores, com riscos de erosão, desabamentos e destruição das áreas plantadas", afirma o coordenador de Conservação da Biodiversidade da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, André Ferretti.
Outro problema, alerta o especialista, é a qualidade da água que chega à população. Com o solo mais exposto, a água fica mais suja, pois receberá maior quantidade sedimentos, restos de culturas agrícolas e agrotóxicos, provocando, inclusive, o aumento dos custos de tratamento desta água.
A tendência é que, devido às mudanças climáticas globais, ocorram com mais freqüência em Santa Catarina eventos climáticos extremos, como chuvas fora de época e em excesso. Quanto mais bem conservados estiverem os ambientes naturais, maior será a probabilidade de adaptação a essas alterações.
"Com a redução da área de mata ciliar, os problemas em Santa Catarina só irão aumentar, impactando os proprietários rurais e também todos os beneficiários da água", argumenta Ferretti.

Dez mil toneladas de lixo tóxico estão abandonadas no Jaguaré

2009-04-01T11:02:00.003-03:00

Cerca de 10 mil toneladas de resíduos tóxicos estão abandonadas na avenida Jaguaré esquina com a Kenkiti Shimomoto, no bairro do Jaguaré, região oeste de São Paulo. O material ocupa parte do galpão da extinta CAC (Cooperativa Agrícola de Cotia).
A Cetesb, que monitora o local, não sabe dizer quem é o atual dono e acredita que provavelmente o solo esteja contaminado, já que não está protegido da chuva.Estas informações foram fornecidas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) à CPI que investiga danos ambientais na cidade de São Paulo.
Na condição de convidados, Jorge Sakotani, gerente de departamento, Maria Lucia Nardi, gerente da Agência Ambiental de Pinheiros, e Carlos Alberto da Silva, engenheiro da Agência Ambiental de Pinheiros, responderam as perguntas dos vereadores.

Abandono

Questionados pelos parlamentares sobre quem seria o dono do resíduo tóxico para que pudessem ser tomadas providências, os técnicos da Cetesb foram unânimes em dizer que, neste caso específico, não se sabe mais quem pode ser responsabilizado. O passivo ambiental foi administrado por um síndico da massa falida, até sua morte. Atualmente, a Cetesb não conseguiu localizar o novo síndico ou seu advogado.
De concreto, os representantes da Cetesb informaram que monitoram o local e encaminham ao Ministério Público relatórios com os resultados. Os técnicos disseram ainda que o material tóxico está sendo manipulado e que existe atividade no galpão da extinta CAC, com movimentação de trabalhadores.
Lá, são guardados banheiros químicos da empresa Cabines Apolo, e foram os próprios funcionários da Apolo que manusearam o resíduo tóxico, para ter mais espaço para as cabines.
Neste ponto, o relator da CPI, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), questionou os técnicos: "Mas, a Cetesb está vendo a coisa contaminar tudo e não faz nada, só informa o Ministério Público? Não tem nada que a Cetesb possa fazer para evitar o desastre, já que está lá?".
"Não", responderam os técnicos, que explicaram que seu papel era o de monitorar e informar as autoridades competentes.
De acordo com a equipe da Cetesb, esse resíduo tóxico deve ser transferido para Juquiá, área de proteção ambiental no sul do Estado de São Paulo, onde será armazenado. A CPI decidiu, então, convidar parlamentares e o prefeito de Juquiá para ouvir deles se a cidade sabe dessa transferência de resíduo tóxico e se eles estão preparados para armazenar adequadamente o material.

TJ-RS pune homem que provocou a morte de um cachorro

2009-03-29T13:52:00.003-03:00

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.
A relatora do apelo do réu, Juíza Ângela Maria Silveira, readequou, de ofício, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direito, além de impor multa. Sendo a condenação inferior a seis meses, é impossível a substituição por prestação de serviços à comunidade. O Juiz responsável pela execução definirá qual será a pena restritiva de direito em substituição à privativa de liberdade.
O réu alegou não ter cometido o delito. Disse que a sogra e a vizinha, por não gostarem dele, o incriminaram.
De acordo com a magistrada, boletim de ocorrência, fotografia do animal morto e testemunhas comprovam que o réu cometeu o delito. Policial Militar que compareceu ao local informou que encontrou o cachorro morto, com mais de 10 perfurações, em cima de parreira. A sogra e vizinha do apelante afirmaram que o réu matou o cachorrinho de rua.
O Juizado Especial Criminal de São Marcos havia arbitrado a pena em 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, substituindo-a em prestação de serviços à comunidade. Também determinou pagamento de multa. A Turma Recursal readequou, então, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, a ser substítuida por restritiva de direito.
O delito de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98:
“Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 ano, e multa.
§ 2º - A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre morte do animal.”
Votaram de acordo com a relatora, os Juízes Laís Ethel Corrêa Pias e Volcir Antonio Casal.
O fato ilustra que caberá ao juiz da execução de sentença aplicar a pena restritiva de direito ao condenado. Porém, cabe aos operadores do direito avaliarem se diante de tanta crueldade contra os animais se nossa legislação atua defensivamente a favor da vida animal.
Proc. 71002014553

TJ-RS participa na divulgação de atividades ambientais para a comunidade

2009-03-29T13:38:00.006-03:00

Neste domingo (29/3), o Ecojus (Programa de Educação e Proteção Ambiental e de Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) integra evento que será realizado no Jardim Botânico (Av. Salvador França, 1427), na Capital.
Palestras, programas, ações, atividades educativas, culturais e ambientais serão oferecidas ao público gratuitamente, das 10h às 17h.
As atividades são fruto de parceria com a Fundação Zoobotânica, Programa Reciclar Banrisul e ONG Cataventus.
O principal objetivo do dia é proporcionar um encontro da comunidade com diversos segmentos da sociedade organizada, disponibilizando para o público
As parcerias possibilitam conhecer os diversos trabalhos sociais voltados ao bem estar coletivo, além de ser ecológico e de oportunizar ao público uma série de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida.
Na entrada do evento as pessoas receberão as informações de todos os eventos e palestras do dia, junto com o horário respectivo. O Ecojus, junto com o programa de Gestão Ambiental do Judiciário, terá um espaço para mostra de trabalhos na área ambiental. Serão expostos exemplos do que se pode fazer com restos de materiais e objetos velhos para criar algo novo, criativo e ecologicamente correto. Será entregue também gratuitamente a cartilha do Ecojus com dicas ecológicas.
No auditório do local a Juíza Vera Feijó, junto com a equipe gestora, representará o Ecojus na palestra “Um olhar frente à Agenda A3P: Ecojus e Centro de Estudos do Tribunal de Justiça”.

Hora do Planeta, neste sábado

2009-03-28T06:00:00.000-03:00

Em janeiro já haviamos adotado a
Campanha Hora do Planeta. Veja aqui.
Assim, vale repetir o compromisso.
Adote você essa iniciativa também.

Artigo: A amarga lição da Raposa Serra do Sol

2009-03-27T14:41:00.003-03:00

De João Guilherme Sabino Ometto*

A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A consequente remoção dos não-índios, há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização.

Não se trata, aqui, de questionar o legítimo e inalienável direito dos índios brasileiros às suas reservas e tampouco de defender os rizicultores, cuja legalidade ou não como proprietários da terra é outra e específica questão. Porém, é preciso que tudo seja feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional, não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e a soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização sub-repetícia da Amazônia. A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política.

A necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público é maior do que nunca, conforme se observa com clareza na análise do informe "A situação das florestas no mundo", que acaba de ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Este respeitado organismo alerta para uma questão preocupante: na América do Sul, o aumento de preços dos gêneros alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à pecuária e agricultura. Embora seja coerente, de maneira burra, é verdade, com a irrevogável lei da oferta e da procura, a lógica desse raciocínio contraria o desafio prioritário da sustentabilidade.

Assim, compete aos governos da região, dentre eles o brasileiro, adotar todas as medidas cabíveis para impedir a concretização do prognóstico da FAO. Sem o estímulo de maiores lucros com produção de alimentos o desmatamento da Amazônia já é gravíssimo; imaginem o que pode acontecer se a situação não for devidamente controlada. Aliás, é um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade.

Manifesta-se nesse processo um dos mais insólitos casos de omissão do poder público no País. A Amazônia não pode continuar sendo gerida por organizações não-governamentais com causas questionáveis, muitas delas estrangeiras, algumas presentes na Raposa Serra do Sol. Em meio à demarcação contínua da reserva, haverá condições, inclusive institucionais, para se conter o corte ilegal e contrabando de madeira nativa?

A necessária preservação - ambiental, institucional e política - do território brasileiro, em particular a cobiçada Amazônia, é absolutamente viável. Exemplo disso encontra-se em outro estudo da FAO, no qual é indicado, com clareza, como o gerenciamento de áreas degradadas (que já são imensas na Floresta Amazônica), setor agroflorestal e replantio podem revitalizar economias locais e nacionais. Tais atividades poderiam ajudar a criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Seria a conciliação da preservação, do combate ao efeito estufa e do premente desafio de criar empregos em meio a uma das mais graves crises econômicas da história.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o desemprego no Planeta deverá aumentar de 179 milhões, em 2007, para 198 milhões de pessoas este ano. A gestão correta da Amazônia poderia contribuir muito para que o Brasil não integrasse tal estatística, pois a FAO demonstra que o investimento na economia verde criaria ótimas oportunidades nos setores agroflorestal, gerenciamento de áreas de lazer, desenvolvimento sustentável e de replantio de florestas degradadas.

São responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional. A demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo. Que o episódio da Raposa Serra do Sol, irreversível ante a decisão do STF, pelo menos sirva como lição para impedir a repetição do equívoco.

*João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente da Fiesp, membro do Conselho Superior do Agronegócio da entidade e presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho.

Floresta tropical é requisito para o Brasil entrar no Conselho de Segurança da Onu, diz Gordon Brown

2009-03-27T10:28:00.006-03:00

O primeiro-ministro britânico Gordon Brown afirmou nesta quinta-feira (26/3) que o Reino Unido apóia a candidatura brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil tem o respaldo total do governo britânico para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU", disse ele, durante o seminário "Cúpula de Londres - O Caminho para a Recuperação da Economia Global", realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Na opinião de Brown, o Brasil ocupará uma posição significativa na solução dos quatro grandes desafios que o mundo tem para enfrentar: a instabilidade financeira, mudanças climáticas, extremismo social e religioso e crescimento da pobreza."Não há conversa completa sobre economia e meio ambiente sem o país que é a décima economia do mundo, que tem a maior reserva de biodiversidade e floresta tropical do planeta", acrescentou o primeiro-ministro.

Campanha pela Declaração Universal de Bem-Estar Animal recebe apoio da União Europeia

2009-03-26T17:46:00.006-03:00

A campanha para se obter o reconhecimento mundial do bem-estar animal obteve grande sucesso neste mês, quando a União Europeia anunciou formalmente seu apoio por uma Declaração Universal de Bem-Estar Animal.

O Conselho Europeu, formado por todos os Ministros da Agricultura da União Europeia, emitiu a Conclusão de que:

- CONSIDERA importante alcançar a aceitação internacional de que o
bem-estar animal seja um assunto de interesse comum e importância;

ENCORAJA a Comissão a continuar, conforme anunciado em seu Plano de Ação para a Proteção e o Bem-Estar de Animais, “a apoiar e iniciar outras iniciativas
internacionais para conscientizar e criar um maior consenso em bem-estar animal,
incluindo o engajamento com Países em Desenvolvimento para explorar
oportunidades comerciais baseadas em sistemas de produção que se preocupam com o bem-estar animal”;
- CONVIDA os países-membros e a Comissão, em suas respectivas
competências, a apoiar os princípios da Declaração nos fóruns internacionais relevantes.

Com o apoio formalizado, a União Europeia reconheceu a forte ligação que o bem-estar animal tem com outros temas já internacionalmente estabelecidos, como a mudança climática, a segurança alimentar, a saúde humana e a redução da pobreza”, completou.

A Conclusão do Conselho Europeu também está de acordo com o comprometimento da UE, definido no Plano de Ação da Comunidade da UE para a Proteção e o Bem-Estar de Animais 2006-2010 de ampliar a conscientização sobre o bem-estar em nível internacional.

Catadores de lixo, seres humanos à margem da vida, alerta pesquisadora

2009-03-23T17:32:00.004-03:00

Os catadores de resíduos sólidos precisam ter recicladas suas condições de trabalho. Essa é uma provável conclusão de qualquer pessoa que visite um aterro sanitário ou observe em sua rua catadores que buscam materiais recicláveis em latas de lixo.“Essas pessoas [catadores] estão sujeitas a muitos riscos, eles trabalham em lugares e sob condições inadequadas, insalubres e perigosas”, alerta Valéria Gentil, pesquisadora e doutoranda do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB).
“Eu trato, no meu trabalho, como pessoas residuais”, diz a pesquisadora, ao citar conceito usado para identificar quem está à margem do mercado formal de trabalho. “Essas pessoas são a sobra e a sombra do sistema”, complementa.

Riscos

As condições de trabalho e exploração estudadas pela pesquisadora também são caracterizadas pelo convívio com animais transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas) e riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
O catador Joaci Oliveira dos Santos trabalha no Lixão da Estrutural, localizado perto da rodovia que liga Ceilândia e Taguatinga, as cidades mais populosas do Distrito Federal, ao Plano Piloto, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Santos trabalha há dez anos no lixão e diz que, durante esse período, chegou a presenciar mortes por atropelamentos e esmagamentos no local.
Casos como esses também estão na memória da catadora Lúcia Fernandes do Nascimento, que já se furou diversas vezes com seringas descartadas no lixo. Há 14 anos no Lixão da Estrutural, o catador João Alexandre Carmo, de 50 anos, reclama de fortes dores nas costas e diz que essa é uma das atividades mais duras em que já trabalhou. Ele conta que já foi engraxate, vendedor de picolé, consertou panelas e trabalhou até como palhaço.
A chance de reciclar as condições de trabalho podem estar na formação de cooperativas. “O importante é fugir do trabalho na informalidade autônoma, se organizar em uma cooperativa para que haja produtividade maior e proteção social”, avalia o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem, André Vilhena.
A organização é financiada por 25 grandes empresas privadas que utilizam material reciclado na embalagem de seus produtos. Para o professor Pedro Zuchi, do Centro de Estudos em Economia e Meio Ambiente (Cema) da UnB, a economia solidária das cooperativas é uma boa estratégia para melhorar as condições de vida dos catadores. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de o Poder Público e a sociedade encararem de outra forma o mercado de resíduos sólidos recicláveis. “Essas pessoas desempenham um papel muito maior do que o de catadores de lixo, mas um papel de reciclagem em uma sociedade de consumo que não tem percepção exata desse problema, de quanto o meio ambiente consegue absorver dessa quantidade de resíduo que está sendo gerada”, aponta o economista.

Lixo é maior entre os mais ricos

A maioria do lixo produzido no Brasil vem dos setores mais ricos, com maior capacidade de consumo. Segundo estudo publicado no ano passado pelo WWF e pelo Ibope, “se todos no mundo adotassem o mesmo padrão de consumo das classes A e B brasileiras, seriam necessários três planetas Terra para repor os recursos naturais utilizados”.
Pedro Zuchi acrescenta que é preciso desativar os lixões, levar os trabalhadores para os galpões das cooperativas e manter na escola as crianças que costumam acompanhar os pais no lixão. O catador Joaci Oliveira Santos confirma que as cooperativas não admitem a presença de crianças e acrescenta que elas devem receber cuidados especiais, bem longe dos aterros.

Fonte: Agência Brasil

STF abre inquérito contra deputado federal por suposto crime ambiental

2009-03-22T21:34:00.000-03:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito reautuou como inquérito o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). O parlamentar é acusado de desmatar parte de suas fazendas, localizadas na Floresta Amazônica. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Rondônia para a apuração dos supostos crimes ambientais. De acordo com o documento, o parlamentar desmatou 1,6 mil hectares na região Amazônica, incluindo áreas de unidades de conservação.
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou ainda que parte da área foi transformada em pastagem para o gado, impedindo a regeneração da floresta derrubada. No laudo do MPF, a responsabilidade pelos danos causados à floresta é atribuída ao parlamentar, que seria proprietário das fazendas Carnaval 70 e Monte Aurélio.
Com a decisão, o ministro atendeu o pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que acredita na existência de indícios que comprovam os delitos ambientais.

Fonte: Agência Brasil

Fórum Mundial deixa de declarar a Água como um direito humano

2009-03-22T09:49:00.002-03:00

A proposta de vários países de declarar o acesso à água como um "direito humano", no Fórum Mundial da Água (FMA) de Istambul, fracassou, em razão da falta de consenso entre as delegações e a pressão de alguns Estados contrários.
A falta de apoio impediu que a iniciativa de Bolívia, Cuba, Equador, Uruguai e Venezuela, à qual se somaram outras nações como Espanha, Holanda e Alemanha, fosse reconhecida na declaração ministerial que fecha o fórum hoje (22/3). Com informações da Agência Efe.
"Não foi possível um consenso sobre o tema da água como direito humano", disse o presidente do processo político do fórum, Sumru Noyan.
Noyan justificou a decisão da cúpula ministerial de não incluir este direito no fato de "não haver documentos vinculativos da ONU que reconheçam o direito humano à água".
Amanhã, será divulgado o documento ministerial que informará se a água será reconhecida como um "direito básico" ou uma "necessidade básica", duas referências com menos implicações jurídico-políticas e também não vinculativos para os Estados signatários.
"A declaração ministerial do FMA só foi estipulada quando alguns Estados se asseguraram de que não teria obrigações vinculativas. O tema de água é importante demais para ser deixado sem um processo que preste contas", criticou o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel d'Decoto Brockmann, em comunicado dirigido ao fórum.
Fontes ligadas às negociações explicaram que recusa partiram do Brasil e dos Estados Unidos, o que bloqueou o debate. Outras fontes destacaram que Turquia e França também se alinharam com esta postura.

Dia 22 de março dia mundial da Água

2009-03-21T08:48:00.003-03:00

Declaração Universal
dos Direitos da Água

1.- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2.- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3.- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4.- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5.- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6.- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7.- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8.- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9.- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10.- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Documento produzido pela ONU em 1992

Fiscalização multa maior hotel da Amazônia em R$ 88 mil por supostos crimes ambientais

2009-03-21T08:23:00.003-03:00

O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) multou nesta sexta-feira em R$ 88.905 o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers, o maior empreendimento de ecoturismo da Amazônia, por crimes ambientais.
Foram cinco autos de infração, por queima de resíduos sólidos, vazamento de combustível, poluição das águas do Ariaú (braço do rio Negro) com toda espécie de lixo, entre outros crimes.
Aberto em 1986, o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus). O empreendimento fica dentro de uma unidade de conservação estadual, a 6 km de distância do Parque Nacional de Anavilhanas. Pioneiro na modalidade de ecoturismo, o proprietário do hotel, Francisco Rita Bernardino, afirma que sempre conservou a floresta.
Aberto em 1986, o hotel está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus)
Nesta sexta-feira, (20/03) ele não quis assinar os autos de infração. O Ipaam deu um prazo de 30 dias para o empresário pagar a multa e 20 dias se ele quiser recorrer.
A diretora técnica do Ipaam, Aldenira Rodrigues Queiroz, diz que desde 2005 o licenciamento do Ariaú está suspenso por descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa não implantou fossas sépticas e tratamento de esgoto adequado às normas ambientais.
Em fiscalização realizada neste mês por determinação do Ministério Público Federal, os fiscais encontraram o sistema de tratamento em área que pode ficar submersa no período de cheia do rio, sem qualquer tipo de melhoria.
No relatório do Ipaam, os fiscais dizem ter encontrado ainda lixo e resíduos sólidos a 2,5 km do empreendimento. Na área utilizada para reciclagem dos resíduos havia cultivo de hortaliças e criação de animais, como galinhas e porcos.
"É uma situação alarmante. É vendida uma imagem de preservação da Amazônia e não é isso que os nossos técnicos viram no hotel", diz Queiroz.
Em janeiro, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito civil público após receber denúncias de danos ambientais. O hotel tem 360 apartamentos distribuídos em torres construídas com madeira. Eles ficam na altura da copa das árvores.
Procurado pela reportagem, o Hotel Ariaú destacou o engenheiro civil Eduardo Costa para falar. Ele diz ter estranhado as multas, pois já havia sido estipulado um prazo de até 90 dias para que a empresa pudesse se regularizar. O Ipaam diz que as multas se referem às irregularidades encontradas na blitz, e não em razão da falta do licenciamento.
Costa afirma que a empresa investiu R$ 65 mil no contrato com uma empresa para o tratamento de esgoto e reciclagem do lixo. "As deficiências apontadas existem e estão sendo corrigidas. Não há risco de a atividade do hotel ser embargada. Estamos tentando cumprir todas as solicitações feitas."

Fonte: Agência Folha, em Manaus

STF confirma demarcação contínua em reserva Raposa Serra do Sol

2009-03-19T17:53:00.002-03:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, por 10 votos a 1. O último ministro a votar, o presidente da Corte Gilmar Mendes, seguiu os entendimentos do relator, Carlos Ayres Britto, e do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Gilmar Mendes também acrescentou uma condição, às outras 18 que foram propostas pelo ministro Menezes Direito. Ele recomendou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o estado de Roraima, acompanhe a execução da decisão do Supremo, com a retirada dos não índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário “para evitar abusos”.

Lista verde de municípios para combater o desmatamento na Amazônia

2009-03-18T16:26:00.001-03:00

Os municípios que mostrarem avanços para sair da relação dos 36 maiores desmatadores da Amazônia poderão fazer parte de uma lista verde. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17/3) pelo diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, durante o encerramento do seminário da Operação Arco Verde, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, reunindo 13 ministérios, governos estaduais e as prefeituras envolvidas.
A intenção do governo é dar visibilidade às ações sustentáveis que busquem diminuir a derrubada da floresta. A expectativa é que a lista funcione como incentivo às prefeituras mais atuantes. A operação vai exigir um esforço conjunto nas três esferas de governo, com o pool de ministérios que participam dando suporte técnico e ajuda financeira para a implantação de modelos de exploração econômica sustentáveis nos municípios prioritários para a Arco Verde.
Um novo ciclo de encontros no Pará, Rondônia, Mato Grosso e Manaus será na segunda quinzena de abril, após reunião prevista entre os prefeitos e o presidente Lula, para aprofundar o diálogo e ajustar a implementação de ações. Segundo Paulo Guilherme, a expectativa é que a partir de maio a Operação Arco verde comece a ser implementada nos estados com medidas na área de regularização fundiária e ambiental e de estímulo à produção sustentável.
Entre as principais solicitações dos prefeitos estão investimentos em regularização fundiária, crédito para recuperação de áreas degradadas e incentivos para atividades alternativas ao modelo agropecuário estimulando, por exemplo, o extrativismo e os sistemas agroflorestais. O apoio do governo federal na elaboração de projetos para viabilizar o acesso aos recursos federais foi a demanda recorrente entre os gestores municipais.
O estado de Rondônia possui 1,5 milhão de hectares de passivo ambiental. Uma das preocupações do estado é conseguir manter a população na área rural. Por isso as medidas de regularização fundiária são importantes porque as áreas urbanas não comportam um remanejamento da população rural. Parte da população rural está assentada dentro ou próximo a áreas de proteção ambiental e o remanejamento da população dessas áreas, como a Flona Bom Futuro, poderia criar um caos urbano.
Fonte: MMA

Juiz paralisa queima da palha de cana-de-açúcar em Araraquara

2009-03-18T09:22:00.002-03:00

O juiz federal José Maurício Lourenço suspendeu ontem (16/3) todas as autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região compreendida pela 20ª Subseção Judiciária Federal de Araraquara. Na mesma decisão determinou a paralisação imediata dessa prática até que o IBAMA promova com exclusividade licenciamento ambiental nos termos do artigo 10 da Resolução CONAMA n.º 237/97.
Para o efetivo cumprimento da decisão, do juiz federal da 1ª Vara de Araraquara, foram encaminhadas cópias à Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros e às Delegacias da Polícia Civil na região, além dos réus: Estado de São Paulo, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de instaurado procedimento administrativo que apurou os efeitos danosos causados pela queima da palha da cana à saúde da população e ao meio ambiente. Entre os efeitos, o MPF destaca contaminação do solo, rios e produção de poeira negra, aumentando a incidência de doenças respiratórias durante o período da safra para os trabalhadores que se dedicam ao corte da cana; para o meio ambiente, com a destruição da flora e da fauna silvestre da região; e para atmosfera, liberando resíduos da queima que colaboram para o aquecimento global.
A ré CETESB lembrou suas atribuições legais, como o poder de polícia com direito a aplicar penalidades aos infratores, e teria agido com rigor se verificasse danos irreparáveis ao meio ambiente. Mas não viu e por isso não agiu.
O réu IBAMA — órgão federal — defendeu a queima controlada da palha da cana; considerou a questão “local”, defendendo a responsabilidade do Estado de São Paulo para controlar a emissão de autorizações para essa atividade, justificando a ausência de estudo de impacto ambiental.
O réu Estado de São Paulo enveredou pelo impacto econômico que a suspensão imediata dessa prática causaria. Disse que a queima da palha da cana evita incêndios, que suas folhas cortantes podem causar acidentes de trabalho, que muitas pessoas dependem da colheita da cana e, por fim, que a colhida mecânica elevaria o custo da colheita prejudicando a competitividade dos proprietários rurais plantadores. Defendeu a sua competência para expedir licenças ambientais para esse fim e se declarou competente para proteger o meio ambiente.

Efeitos nocivos

Para o juiz, é simplório alegar que a queima da palha é questão restrita ao local onde ocorre e cita trabalhos científicos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) de São José dos Campos e pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) de Jabuticabal. “As queimadas liberam grandes quantidades de gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio na estratosfera e, assim, possibilitam que raios ultravioletas atinjam em maior quantidade a Terra e causem efeitos cancerígenos e mutagênicos”.
José Maurício frisa que não se pretende paralisar o processo produtivo dos derivados da cana-de-açúcar, “a única proibição aqui expressa é quanto à manutenção da queima da palha da cana sem o prévio licenciamento ambiental, que, repita-se, deve ser feito pelo IBAMA”.
O meio ambiente exige opção urgente, diz José Maurício, considerando que os riscos já se fazem presentes e cabe ao Judiciário dar sua imprescindível colaboração, buscando uma resposta incisiva ao problema das queimadas dos canaviais. O descumprimento dessa decisão sujeitará o infrator à multa diária de R$ 10 mil (art.461, § 4º do Código de Processo Civil).
A 20ª Subseção possui jurisdição sobre os municípios de: Américo Brasiliense; Araraquara; Boa Esperança do Sul; Borborema; Cândido Rodrigues; Dobrada; Fernando Prestes; Gavião Peixoto; Ibitinga; Itápolis; Matão; Motuca; Nova Europa; Rincão; Santa Ernestina; Santa Lúcia; Tabatinga; Taquaritinga e Trabiju.
Fonte: Justiça Federal de São Paulo

Programa Criança Ecológica começa dia 19 de março

2009-03-13T08:22:00.003-03:00

Aquecimento global é o tema da Agenda Amarela, que será abordado no Parque Villa-Lobos
O que são bacias hidrográficas? O que é ecossistema? Qual o bioma do mico-leão-dourado? Afinal de contas: o que é aquecimento global? Tantas perguntas assim podem até parecer uma prova de ciências, que muito adulto teria dificuldade para responder.
Mas, a partir do dia 19 de março, a criança que passar pela Villa Ambiental, do Programa Criança Ecológica, vai sair de lá com estas e muitas outras respostas na ponta da língua.
Com uma proposta inovadora de educação ambiental, o Programa Criança Ecológica visa sensibilizar as crianças e despertar nelas atitudes capazes de contribuir com a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
Seguindo as agendas ambientais nas cores Azul (água), Verde (fauna e flora), Cinza (poluição) e Amarela (aquecimento global e educação para a vida) cinco espaços na capital – Parque Villa Lobos; Parque Ecológico do Guarapiranga; Parque Zoológico; Jardim Botânico e Pomar Urbano – foram escolhidos para colocar as crianças em contato com a natureza e os questionamentos que existem em seu entorno.
Além disso, para atender com mais facilidade as escolas do interior do Estado, 26 Unidades de Conservação disponibilizarão uma programação específica para o Criança Ecológica. Um Parque Ecológico em Campinas, um Bosque Municipal em Ribeirão Preto e a Estação Ciência da USP, na capital, também sediarão atividades do Programa.
Para preparar as crianças antes das visitas, os professores terão acesso a materiais didáticos com conteúdos que tratam a temática de cada agenda. Após a visita, as crianças também receberão um livro intitulado “Criança Ecológica – Sou dessa turma” – e poderão fazer download das atividades e materiais pedagógicos disponíveis no site do Programa. Um CD e um DVD de animação com a turma “Criança Ecológica” estão em fase de produção e vão servir como material de apoio nas escolas.
Apesar da faixa etária limitada, a visitação dos espaços do Criança Ecológica será permitida aos finais de semana para o público em geral.
Local: Parque Villa Lobos – Av. Professor Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros

Príncipe Charles discute a preservação da Natureza em visita ao Brasil

2009-03-11T19:44:00.003-03:00

O presidente do Senado Federal, José Sarney, disse à imprensa logo após a visita do herdeiro do trono da Inglaterra, príncipe Charles, ao Senado Federal, nesta quarta-feira (11/03), que o principal assunto discutido com os parlamentares na reunião foi o problema da preservação da natureza e da Amazônia. Outro destaque foi mercado de sequestro de carbono.
Fonte: Agência Senado

Quinto Fórum Mundial da Água é realizado na Turquia

2009-03-10T10:12:00.002-03:00

O Quinto Fórum Mundial da Água acontece em Istambul, na Turquia, entre os dias 16 e 22 de Março de 2009. Mais de 20.000 pessoas de todo o mundo se reunirão neste, que é o principal evento sobre água no mundo e tem o objetivo de inserir o tema na agenda internacional. “Considerarmos que o 5o Fórum será um sucesso se cada um de nós, os políticos, as empresas, bem como as ONGs, os sindicatos, toda a sociedade civil, participar da troca de idéias, para dialogar e enfatizar soluções concretas para fazer frente aos problemas que perturbam o futuro da água no mundo”, diz Loic Fouchon, presidente do Conselho Mundial da Água.
Um elemento importante para a colaboração global na resolução dos problemas de abastecimento e saneamento da água, o Fórum oferece à comunidade da área e aos responsáveis por políticas e decisões de todo o mundo uma oportunidade única de se reunir e se conectar, debater e buscar soluções para atingir a segurança em temas relacionados à água.

O evento é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, em colaboração com o país anfitrião. Em sua quinta edição, o Fórum contará com a participação de uma representativa delegação da América Latina, incluindo ministros, parlamentares, autoridades locais e especialistas de todo o continente.

Presidente do Ibama defende licença para funcionamento de Angra 3

2009-03-04T20:38:00.006-03:00

Com 44 condicionantes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede, nesta quarta-feira (4/3), licença para a instalação da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. “Estamos tecnicamente seguros de que a licença foi dada com correção”, avaliou o presidente do Ibama, Roberto Messias (foto).

Lixo radioativo

O documento dá prazo de 180 dias para que a Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, apresente um cronograma para o projeto dos depósitos.
A licença prévia, emitida em julho de 2008, previa a apresentação de solução “definitiva” para o lixo nuclear. Já o novo documento fala em depósitos de “longo prazo”.

De acordo com o presidente do Ibama, Roberto Messias, a solução deverá ser o armazenamento do material em tubos secos, alternativa “nem tão definitiva” apresentada em esboço da Eletronuclear.
“Mesmo depois de utilizado, o combustível nuclear tem potencial econômico, pode inclusive ser reciclado. É como uma laranja que você já utilizou. Se você pode espremê-la um pouco mais para tirar mais suco, não vale a pena jogá-la fora. Temos que manter essa janela de oportunidade. Estamos muito perto de ter a tecnologia de reciclagem [de rejeitos nucleares] no Brasil”, apontou.
Os tubos seriam dispostos em áreas ao ar livre, mas a definição dos locais de instalação dos depósitos deverá ser feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). Segundo Messias, os depósitos poderiam ser instalados na área da usina ou mesmo em outros estados. “É preciso avaliar a relação custo benefício. O transporte não seria complexo, até porque não seriam grandes volumes.”
De acordo com a responsável técnica pela área nuclear do Ibama, Sandra Miano, esses tubos podem armazenar o lixo radioativo em segurança por até mil anos, sem descartar a possibilidade de retirada de parte dos resíduos para reciclagem.
“Os tubos tem especificações de blindagem, dimensionamento e segurança em profundidade”, comentou Sandra. Segundo ela, as estruturas são compostas de camadas de concreto, aço e outros materiais, resistentes inclusive ao impacto da queda de um avião.
O projeto definitivo para os depósitos só será exigido pelo Ibama para a emissão da licença de operação, após a conclusão da obra, prevista para 2014.
Além da exigência para a disposição do lixo, a licença de instalação também prevê condições como o monitoramento da qualidade do ar na área da usina, o tratamento de resíduos líquidos durante a construção, a criação de corredores ecológicos e até um programa de acompanhamento das tartarugas marinhas que vivem na área de influência do empreendimento.
Também foram listadas pelo Ibama sete condicionantes sócio-econômicas para atender a população dos municípios vizinhos à usina, entre elas a elaboração de um programa de educação ambiental e a assinatura de convênios com hospitais da região.
O custo estimado para as obras de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões. A usina deve começar a operar em 2014 e terá potencial energético de 1.350 megawatts.

fonte: Agência Brasil

Cetesb divulga nova lista de áreas contaminadas em SP

2009-03-02T18:15:00.002-03:00

O número de áreas contaminadas no estado de São Paulo, segundo o mais recente levantamento realizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, divulgado nesta segunda feira, dia 02.03, apresenta um aumento de 10%, em relação a novembro de 2007. O número de áreas cadastradas passou de 2.272 para 2.514.

Os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 1.953 registros, 78% do total, seguidos das atividades industriais, com 337 registros, 13% do total, das atividades comerciais, com 120 registros, 5% do total, das instalações para destinação de resíduos, com 80 áreas, 3% do total, e dos casos de acidentes envolvendo produtos químicos e fontes de contaminação de origem desconhecida, com 22 registros, 1% do total levantado.

Recuperação

O dado positivo, é que do total de áreas cadastradas, 182 foram descontaminadas e podem ser consideradas aptas para o uso declarado, como industrial, comercial, habitacional ou de lazer, de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental. Este número representa a soma das áreas reabilitadas, num total de 87, e, em processo de monitoramento para reabilitação, num total de 95 locais.

O aumento constante do número de áreas contaminadas, após oito atualizações – 255 áreas em 2002, 727 em 2003, 1.336 em 2004, 1.504 em maio/2005, 1.596 em novembro/2005, 1.664 em maio/2006, 1.822 em novembro/2006, 2.272 em novembro/2007, e 2.514 em novembro/2008 – é devido à ação de fiscalização rotineira exercida pela agência ambiental paulista nas atividades industriais, comerciais e de disposição de resíduos, como lixões clandestinos e aterros, e, principalmente, resultado do programa de licenciamento dos postos de combustíveis, iniciado em 2001, estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, que passou esta atribuição aos estados brasileiros.

No atendimento desta atribuição e contando com o apoio e sugestões da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental, a agência vem exigindo a realização de investigação confirmatória da contaminação do solo e exigindo a troca dos tanques de armazenamento dos combustíveis com mais de 15 anos de operação.
Veja aqui a nova lista atualizada.

Resolução fixa diretrizes para orientar ações de licenciamento e fiscalização em áreas de restinga em SP

2009-02-27T21:23:00.004-03:00

Nova resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, publicada em 27.2, no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente, atendendo à necessidade de proteção desse bioma típico de áreas costeiras.
A Resolução SMA-009 considera a existência de diferentes abordagens conceituais para a definição de restinga, compreendendo aspectos geológicos, geomorfológicos e botânicos, enfatizando a necessidade de diretrizes claras para orientar as ações de licenciamento e fiscalização no Estado de São Paulo.
Com esse objetivo, o documento identifica as situações de ocorrência de restingas consideradas de preservação permanente, tornando proibidas a supressão de vegetação ou intervenções em áreas de formação recente, mesmo que não estejam cobertas com vegetação nativa, em áreas com vegetação de praias e dunas, cordões arenosos, brejos e florestas paludosas, entre outras.
A resolução inclui, ainda, as florestas de transição restinga-encosta e as áreas recobertas por vegetação de restinga que exercer função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues. O documento ressalva que, nos casos de vegetação de restinga fora da faixa de 300 m a contar da linha de preamar máxima, deverão ser adotados os critérios e dispositivos definidos no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica e seus regulamentos, além das resoluções anteriores da própria SMA que também tratem dessa questão.

Educação ambiental nas escolas paulistas

2009-02-27T13:41:00.000-03:00

Prais do litoral paulista são boa opção de lazer

2009-02-19T19:43:00.005-03:00

Os turistas que se preparam para desfrutar as praias do litoral paulista, durante o feriado de Carnaval, já podem arrumar as malas. Segundo o último boletim de Balneabilidade das Praias do Litoral Paulista, divulgado em 18.02, com validade até a próxima quarta-feira de cinzas, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, 78% dos 155 pontos avaliados apresentam boa qualidade, ou seja, 121 pontos monitorados pela agência ambiental estão próprios para o banho de mar.

Para os técnicos do Setor de Águas Litorâneas da CETESB, dois fatores podem estar associados a esta significativa melhora: as ações de saneamento ambiental, que estão sendo executadas pelo governo estadual, e a pouca influência das chuvas, que apesar de ter apresentado, em alguns dias de fevereiro, índices pluviométricos acima da média para este período do ano, não chegaram a interferir negativamente na qualidade das águas marinhas.

Ranking

No Litoral Norte, dos 83 pontos monitorados, 62 estão próprios. Na Baixada Santista, dos 45 pontos avaliados, 35 estão em condições boas de balneabilidade. No Litoral Sul, dos 27 monitorados, 22 apresentam condições favoráveis para o banho de mar.

A CETESB monitora 155 pontos em 136 praias, das cerca de 293 existentes ao longo dos 427 quilômetros da costa paulista, o que resulta em média um ponto a cada 1,6 Km. O monitoramento cobre 15 municípios, sendo as amostras coletadas analisadas nos laboratórios da agência ambiental, num total de 900 durante os meses de verão.

Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente começa nesta quarta-feira

2009-02-17T20:10:00.001-03:00

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa nesta quarta-feira (18/2), em Nairobi (Quênia), do Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente. Realizado anualmente, o encontro ministerial de alto-nível está ligado ao Conselho de Administração do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), que ocorre na sede desse organismo até sexta-feira (20). Cerca de cem ministros de várias partes do mundo devem participar do fórum. Na pauta do encontro, temas como Economia e Crescimento Verdes; Mudanças Climáticas; Mercúrio; Crise de Alimentos; Jogos Olímpicos e o Meio Ambiente; e Gestão de Ecossistemas e Governança Ambiental.
Na quarta-feira, Minc fará parte de uma Sessão Plenária - para debater o tema Globalização e Meio Ambiente - e de uma Consulta Ministerial sobre Mudança do Clima. Paralelamente, o ministro participa de diversos encontros bilaterais: com o ministro do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Sigmar Gabriel; com o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner; com a ministra da Ecologia da França, Chantal Jouanno; e com o secretário de Estado para o Meio Ambiente do Reino Unido, Hilary Benn.
Na quinta-feira (19), Minc fará seu último encontro bilateral durante o fórum - desta vez, com o ministro do Meio Ambiente da República Tcheca e vice-ministro da Comissão de Ministros da União Européia, Martin Bursik. Antes, o ministro fará uma visita à reserva Nakuru National Park.
Encerrada sua participação no Quênia, o ministro parte na sexta-feira (20) da Cidade do Cabo, na África do Sul, rumo à Estação Científica Troll, na Antártica, a convite do governo da Noruega. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, acompanha o ministro na visita de dois dias à base norueguesa.
O ministro participará, ainda nesta quarta-feira, do lançamento do estudo GEO Amazônia: Perspectivas do Meio Ambiente na Amazônia (Environment Outlook in the Amazonia - GEO Amazonia). O GEO Amazônia faz uma avaliação da situação do meio ambiente amazônico nos oito países que compõem a região: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Fonte: MMA

Conama uniformizará procedimentos para licenças ambientais na aquicultura

2009-02-17T20:06:00.002-03:00

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama aprovou nesta segunda-feira (16/2) o texto da resolução que vai disciplinar o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura.
Os principais objetivos da medida são uniformizar as regras para a concessão de licenças, eliminando as divergências de critérios entre os estados, e minimizar os efeitos poluidores da criação em larga escala. O assunto vai a plenário no Conselho em março.

Avaliação do impacto da atividade

Pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento, poucos tanques, e não ultrapassem o suporte do ambiente terão direito a processo de licenciamento simplificado.
O que vai definir esta possibilidade são os critérios de impacto potencial pequeno, médio ou grande e as espécies a serem cultivadas.
No caso da piscicultura, os peixes serão classificados pela origem, nativas ou exóticas, e se são carnívoros ou não. A criação de espécies exóticas, que em geral causa maior impacto ao meio ambiente, terá que atender a requisitos de classificação específicos, já instituídos em outras resoluções do Conama.
Caso o texto seja aprovado na íntegra, será reservada adoção de exigências mais severas principalmente para a criação em tanque rede (no leito dos rios e lagos). Nesses casos, a principal preocupação é assegurar que os peixes cultivados não fujam, o que potencialmente pode resultar em desastre ambiental e diminuição da biodiversidade aquática, no caso de predadores.
Está prevista, também, a obrigatoriedade para o empreendedor de médio e grande porte de criar mecanismos de tratamento e controle dos efluentes na piscicultura.
Os projetos precisarão demonstrar compatibilidade, em dimensão, com o sistema de tratamento e carga dos resíduos produzidos. A resolução quer, assim, minimizar os efeitos poluidores da criação em larga escala.
As novas medidas atingem ainda a carcinicultura (criação de camarão) em água doce, a maricultura (moluscos), algicultura (algas) e a ranicultura (rãs).
Fonte: MMA

STF nega pedidos de participação relacionados à proibição do amianto no Rio de Janeiro

2009-02-17T19:59:00.002-03:00

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro) e à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) o direito de ingressarem como partes no processo que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) tenta impugnar uma lei estadual que restringe o uso do amianto em todo o estado do Rio de Janeiro.
As duas entidades pediam para passar a integrar o processo na condição de amicus curiae, instituto legal que permite que terceiros tomem parte em uma demanda judicial onde serão discutidas teses jurídicas que afetem toda a sociedade.
A Abifibro justificava o pedido alegando representar empresas que desenvolvem tecnologias, que permitem a substituição do amianto crisotila por outros produtos. A ministra, no entanto, indeferiu o pedido por entender que a lei em análise “não restringe as atividades desenvolvidas pelas empresas representadas pela Abifibro”.“Enxergo apenas uma mera coincidência entre o interesse econômico de estímulo ao consumo dos produtos fabricados por suas associadas, constituídas de fibras alternativas, e o conteúdo da lei ora contestada, restritiva ao uso do amianto”, ponderou Ellen Gracie em seu despacho.
Já a ANPT requisitava sua admissão no processo por, estatutariamente, atuar para “promover a defesa de direitos e interesses coletivos e individuais de seus associados”, além de colaborar com os Poderes Públicos “para o desenvolvimento da Justiça e na defesa dos interesses sociais”.
Para Ellen Gracie, no entanto, a entidade não pode substituir ao Ministério Público no cumprimento de suas atribuições constitucionais, razão porque negou o pedido da ANPT.Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) pedia que o STF solicitasse à Universidade de São Paulo (USP) informações sobre um suposto estudo científico, que pesquisadores da universidade estariam coordenando.
Segundo a confederação, tal pesquisa visa “ampliar o conhecimento sobre o real impacto da exposição ambiental e ocupacional ao amianto e seus efeitos em relação à saúde dos indíviduos” e seria oportuno conhecer dados sobre o atual estágio do trabalho, uma vez que “a definição sobre o grau de nocividade do amianto crisotila e a existência de limites seguros de tolerância para seu uso controlado” são objeto de divergência entre cientistas.
Para a ministra, no entanto, será mais “conveniente e oportuno” que os especialistas sejam ouvidos quando o STF estiver julgando a Adin, que contesta a lei federal, que disciplina, em todo o país, a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto e dos produtos em que a fibra tenham sido empregada.“É naquele processo, mais abrangente, que se fará conveniente e oportuno a oitiva das autoridades técnico-científicas a respeito do grau de nocividade e do impacto da utilização do amianto para a saúde humana”, afirmou Ellen Gracie.
Agência Brasil

Advocacia Geral da União vai cobrar R$ 12 bilhões de multas ambientais

2009-02-17T19:53:00.004-03:00

A Advocacia Geral da União (AGU) vai iniciar um trabalho de cobrança judicial de 250 mil multas arbitradas nos últimos cinco anos por 151 autarquias, fundações e agências reguladoras. A estimativa é de que sejam arrecadados pelo menos 50% dos R$ 20 bilhões de multas a receber. A maior parte da dívida diz respeito a multas cobradas por 12 instituições.
O dinheiro será revertido ao próprio caixa dos órgãos de fiscalização, informou em entrevista à Agência Brasil o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas. Ele acredita que o trabalho da AGU será mais fácil do que nas tentativas anteriores feitas pelos próprios órgãos de controle, porque vão ser focados devedores que estão no mercado.
As multas que estão na mira da AGU foram aplicadas em maior parte pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase R$ 12 bilhões. Outros órgãos que têm dívidas a receber são: a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro); a Agência Nacional do Petróleo (ANP); e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que controla o segmento do mercado de ações.
Para o procurador, os devedores terão interesse em pagar as multas porque não querem sofrer penas acessórias, ou seja, conseqüências indiretas sobre o funcionamento do seu negócio. São fazendeiros, madeireiros, empresas de aviação, telefônicas, supermercados e padarias que fraudaram balanças; ou postos de gasolina, que adulteraram combustíveis.
Marcelo Siqueira afirma que a AGU vai fazer “um trabalho de resgate porque os órgãos que aplicaram as multas não vinham conseguindo bons resultados na cobrança através de suas procuradorias”.
Segundo ele, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está se organizando para conseguir melhores resultados na cobrança de dívidas da sua área, que chegam a centenas de milhões de reais. Siqueira esclareceu que os processos que tramitam na PGFN não são de sua alçada, mas que a AGU tem interação com o trabalho da procuradoria.
Agência Brasil

Imazon faz críticas a MP que propõe regularização de terras na Amazônia

2009-02-16T20:36:00.005-03:00

Festejada no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje por representantes de dois segmentos que desejam a legalização do uso da terra e a exploração sustentável dos recursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenos trabalhadores rurais.
A MP 458, editada no dia 10 de fevereiro, trata da regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. “Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar”, afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.
A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos.
No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.“No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas”, antevê diz Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas.

Mudanças

Em um documento com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente.
No entanto, diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades. Caralo acredita que a MP pode abrir precedente para a legalização de terras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, a regularização deveria valer até quatro módulos fiscais. “A partir daí, que as terras fossem arrecadas para fazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto de desenvolvimento sustentável.”
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória “veio atrasada”.
Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que, se a MP for aprovada, poderá “evitar conflitos”. Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. “O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável.”A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho).
A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março.
De acordo com assessores da Presidência da Câmara e da liderança do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator para analisar a MP que entrará em votação sem apreciação em comissão mista.

Agência Brasil

Estados da Amazônia querem pagamento por serviços ambientais

2009-02-15T20:22:00.002-03:00

Os governadores da Amazônia Legal querem que a região seja remunerada pela prestação de serviços ambientais. Os representantes dos nove estados que abrigam parte da maior floresta do mundo também pedem que a região receba financiamentos pelo seqüestro de carbono florestal, conforme estabelecido no Protocolo de Quioto.
As demandas dos governadores estão descritas em 21 pontos da Carta de Roraima, documento aprovado ao final do 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta semana, em Boa Vista.
A carta trata também da regularização de terras nas áreas rurais. Os governadores manifestaram apoio à Medida Provisória nº 458, publicada no último dia 11, que dispõe sobre a regularização fundiária de posses e ocupações em terras da União.
"O tom dos fóruns tem sido conciliador", disse o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Para ele, há consenso em torno da necessidade de regularizar as propriedades rurais. “É preciso imputar responsabilidades que o Estado não consegue estabelecer quando quem ocupa as terras está na condição de posseiro”, defende.
“A base da questão amazônica é fundiária”, concorda o governador do Amazonas, Eduardo Braga, para quem a propriedade vai viabilizar a adoção de outras iniciativas, como a política ambiental.
Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, o consenso se dá por uma mudança de entendimento da questão fundiária. “Antes a terra ou era da União ou do estado e havia uma visão patrimonialista, de que não podia passar para ninguém. A regularização virou política pública, agora há uma visão mais desenvolvimentista e sustentável”, observa.
Para fazer a regularização fundiária, os governadores esperam financiamento e suporte técnico da União para agilizar e concluir os estudos de zoneamento ecológico e econômico, que delimita áreas de preservação e as destinadas a atividades produtivas. Até agora, apenas Acre e Rondônia aprovaram seus zoneamentos.
Os estados amazônicos também querem recursos para financiar a recuperação de áreas degradadas. O governo federal apresentou durante o fórum a proposta de estimular, com repasse de impostos e subsídios, o plantio em áreas degradadas de cerrado existentes na região.
Os governadores também reivindicam que o licenciamento de projetos de infra-estrutura seja feito preferencialmente pelos órgãos estaduais de meio ambiente e querem que as unidades da federação sejam consultadas quanto à decisão de autorizar ou restringir o plantio de cana-de-açúcar e outras espécies para a produção de biocombustíveis.
Entre as demandas dos estados da Amazônia, também há o pedido de que seja incluíndo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a construção, recuperação e conservação de estradas vicinais. O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assegura que essas estradas não servirão como “espinhas de peixe” para alimentar ações de desmatamento e que o governo não construirá estradas que tenham “efeito predador” e sirvam para exploração ilegal de madeira e grilagem de terra. Além disso, criará unidades de conservação.
Os governadores destacaram no evento que querem incrementar a aviação regional e o uso de rios para a navegação, com a construção das eclusas de Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins.
Agência Brasil

Para pensar a respeito

2009-02-15T09:44:00.001-03:00

Onda de calor provoca os maiores incêndios florestais da história recente da Austrália, causando 181 mortes, destruição de vastas extensões de floresta e milhares de habitações.
Maior tempestade de neve em dezoito anos paralisa aeroportos, ferrovias, cancela eventos esportivos e fecha escolas na Grã-Bretanha e na Irlanda.
Alguns dos fatos ocorridos em fevereiro de 2009, isso sem mencionar outros tantos ao redor do mundo.
Afinal, todo dinheiro do mundo vale o esgotamento das reservas naturais do Planeta?

Delitos contra o meio ambiente e o crime organizado

2009-02-15T08:31:00.001-03:00

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), afirma que está ampliando sua rede de projetos contra crimes ambientais por meio de parceria internacional na Rússia, na Tailândia, na Indonésia e na Colômbia.
Segundo a agência da ONU, há sinais de que os delitos contra o meio ambiente estão associados ao crime organizado. Por isso, a parceria internacional é fundamental no combate ao problema.
Entre os crimes mais comuns estão a venda ilegal de madeira, tráfico de animais selvagens e de recursos biológicos de florestas em todo o mundo.
O diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, disse, em Nova York, que os saques ao meio ambiente são um delito contra o povo de um país.
"O crime ambiental contra os recursos da floresta é, no fundo, um crime contra um país, contra a economia de um país. Eu penso que o trabalho, em nível nacional, mas também internacional no contexto das Nações Unidas, é de minimizar o potencial contra o roubo de recursos, mas também do crime contra o povo de um país porque é uma extração ilegal", afirmou.
Em 2007, a Comissão sobre Prevenção de Crime e Justiça Penal adotou a Resolução 16/1 estabelecendo a cooperação internacional para combater crimes ambientais.

Alteração climática e prejuízo financeiro

2009-02-13T19:57:00.002-02:00

Artigo de Antonio Carlos Porto Araujo *

As mudanças climáticas, numa análise macroeconômica, são consideradas como o principal fator de risco para a economia mundial. Ela deverá acarretar até 2012, movimentações financeiras diretas e anuais da ordem de mais de US$ 200 bilhões. Grande parte em prejuízos decorrentes de indenizações em seguros e adequações às políticas nacionais de cada país no controle de emissões de gases de efeito estufa.
Não é exagero supor que o clima poderá se tornar ponto primordial de todas as questões relacionadas com a segurança e soberania das nações. Nesse conjunto de fragilidades, o Brasil é obrigado a manter programas emergenciais para minimizar os sintomas e efeitos da devastação ambiental provocada essencialmente por ações antrópicas do homem moderno. Poderíamos continuar a elencar todo o tipo de preocupação que cada profissional convive no seu dia-a-dia em função da deterioração da qualidade ambiental e climática no mundo e, em especial, no Brasil.
Ocorre que, como toda a questão, envolve diretamente impactos financeiros e econômicos. Não se trata de deixar de lado a questão social, nem de discutir qual questão merece maior preocupação. Trata-se de articular as preocupações e procurar um equacionamento economicamente viável, ambientalmente amigável, politicamente exeqüível, socialmente justo.
A maior demanda por serviços públicos de saúde em decorrência do aumento da temperatura, da diminuição da qualidade do ar, das epidemias, dentre outras, poderá criar necessidades de gastos anuais na ordem de R$ 8 bilhões.
A quebra de produção agrícola com secas e enchentes, a perda em armazenagem e transporte deve gerar prejuízos no Produto Interno Bruto (PIB) agrícola de cerca de R$ 10 bilhões.
Fazendo um cálculo conservador, no Brasil, os prejuízos decorrentes das alterações climáticas e a perda de geração de receita nos diversos setores produtivos poderão representar um montante de cerca de R$ 47 bilhões durante o ano de 2009, igual a todo o PIB do Uruguai e Paraguai somados.
Se essa ineficiência pudesse ser evitada, os benefícios seriam percebidos distributivamente. Melhor qualidade no emprego das receitas públicas, maior capacidade de investimento na produção - viabilidade de retorno ao investimento prudente - enorme poder de geração de emprego e renda.
A solução, então é enfrentar esse desafio com esforços conjuntos da sociedade e com o fomento do governo nas três esferas, para que a questão ambiental seja trabalhada dentro do conceito que possamos sair perdendo menos com isso.

* Antonio Carlos Porto Araujo é advogado, ambientalista, consultor da Trevisan Consultoria e editor da Trevisan Editora Universitária.

Empresa divulga nota de esclarecimento sobre desastre ambiental

2009-02-13T19:51:00.002-02:00

A empresa Basf divulgou nota de esclarecimento sobre o fato da Justiça ter condenado empresas sobre desastre ambiental em Resende.
Sobre a nota divulgada hoje, 13 de fevereiro de 2009: "Justiça condena empresas por desastre ambiental em Resende" - Basf, Servatis e Agripec indenizarão mais de 1200 pescadores que tiravam o sustento do rio Paraíba do Sul..."- a BASF informa que:A BASF DESCONHECE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA CONTRA A EMPRESA, NÃO TENDO SIDO NOTIFICADA OFICIALMENTE SOBRE TAL DECISÃO. E REITERA AINDA QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELA CONTAMINAÇÃO.
HistóricoEm 24 de novembro de 2008, a BASF foi informada pela empresa Servatis, fornecedora de insumos agrícolas, localizada na cidade de Resende (RJ) que, devido a uma falha operacional na empresa Servatis durante descarregamento de produtos, em 18 de novembro houve um vazamento do inseticida Endosulfan no Rio Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
O acidente provocou a mortandade de peixes e as autoridades interditaram as operações da empresa Servatis.
A Servatis é uma empresa independente que, em Abril de 2005, foi fundada após um desinvestimento da BASF e um processo de transação EBO (Employee Buy Out).
O time gerencial liderado por Ulrich Meier, ex-funcionário BASF e atual presidente da Servatis e ex-colaboradores da fábrica de Resende da BASF, adquiriram a unidade produtiva mantendo as operações da fábrica, que produz e formula diferentes defensivos agrícolas, tendo como apoiadores o banco ABN Amro e BNDES.
O Endosulfan não é um produto que a Servatis produz para a BASF e não é parte do portfófio de produtos BASF.
Vale ressaltar ainda que a BASF é cliente da Servatis, assim como outras empresas como Bayer, Cheminova, Nufarm, DVA, Milenia, Arysta.
As atividades da BASF são conduzidas com rigor, de acordo com as práticas de Atuação Responsável® e total obediência às leis vigentes.

Justiça condena empresas por desastre ambiental ocorrido no Rio de Janeiro

2009-02-13T10:52:00.002-02:00

O juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva, da 1ª Vara Cível, de Resende, condenou as empresas envolvidas – Basf S.A., Servatis S.A. e Agripec Química e Farmacêutica S.A. – a pagarem a quantia de um salário mínimo, mensalmente, para cada pescador, enquanto estiverem impedidos de exercer suas atividades profissionais.

A decisão ocorre três meses após o desastre ambiental que aconteceu na cidade de Resende onde milhares de litros de pesticida vazaram no afluente do Paraíba do Sul, deixando cerca de 1200 pescadores sem o próprio sustento, foi expedida a primeira decisão no caso.

O especialista em responsabilidade civil e representante das vítimas, Leonardo Amarante, explica que a ação movida contra as empresas destina-se à reparação dos danos causados na esfera material, e que ainda caberá a apreciação do pedido de indenização por dano moral. “Esta decisão mostra que as empresas não ficarão impunes pelo que fizeram ao meio-ambiente e aos pescadores”, avalia Amarante, ressaltando que o IBAMA proibiu a pesca nos afluentes do Paraíba do Sul até maio deste ano, quando será realizado novo exame.

Projeto de lei quer criar guarda marítima ambiental em Arraial do Cabo

2009-02-11T20:59:00.003-02:00

A partir deste ano, a cidade de Arraial do Cabo, no litoral do Rio de Janeiro, ganhará um aliado no combate à pesca predatória e aos incidentes provocados pelo turismo náutico desordenada. Por intermédio do SAGE (Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção, da Coppe/UFRJ), será proposta, por meio de Projeto de Lei, a criação da Guarda Marítima e Ambiental (GMA) de Arraial do Cabo, com o objetivo de fiscalizar a reserva marinha localizada na cidade fluminense.

Durante o anúncio das ações do Ressurgência, realizado nesta quarta-feira (11/02), em Arraial do Cabo, o coordenador do projeto, Rogério Valle, destacou que um dos maiores desafios será o combate à pesca predatória.

Para ele, a única solução é a fiscalização. "Quando perguntamos à população local por que a pesca está acabando, a resposta quase sempre é a mesma: falta de fiscalização", disse o coordenador. "Muitos estão descrentes em novos projetos."A proposta de Projeto de Lei para criação da Guarda Marítima Ambiental de Arraial do Cabo, que será encaminhada à prefeitura de Arraial do Cabo e à Câmara de Vereadores, nas próximas semanas, será peça-chave para solucionar o problema.

Segundo Valle, a expectativa é que a aprovação do projeto ocorra ainda no primeiro semestre de 2009. "Para isso, estamos contando com o apoio de órgãos como o Instituto Chico Mendes - que tem autorização para autuar as infrações - e a Guarda Marítima de Cabo Frio".

Projetos

As demais ações implementadas nos próximos meses são: um plano de manejo para mapear a fauna, a flora e as comunidades locais, definindo a relação entre estas e o trabalho de preservação; a implementação do Projeto Radiofonia, que consiste na instalação de um sistema de comunicação nas comunidades pesqueiras por meio de rádios VHS, para agilizar a fiscalização e denúncias; o controle e remoção de espécies invasoras trazidas de outras regiões por embarcações, afetando o ecossistema local; a instalação de recifes artificiais para ajudar a recuperar os ecossistemas naturais e a combater a pesca predatória; e a instalação de uma balsa para cultivo de organismos marinhos, para promover o ecoturismo, a pesquisa e a educação ambiental.

O conjunto de ações faz parte da segunda etapa do Projeto Ressurgência, patrocinado pela Petrobras, que, inicialmente, fez um profundo levantamento sócio-ambiental da reserva marinha de Arraial do Cabo e identificou as demandas da população local.

O próximo passo é intensificar as negociações e acordos com autoridades e comunidades locais para realizar as ações.Redução da atividade pesqueiraNo fim do ano passado, o Projeto Ressurgência divulgou resultados de uma pesquisa que constatava a redução das espécies de peixe da Reserva Marinha de Arraial do Cabo.

Desemprego e o meio ambiente

De acordo com o estudo, entre 1992 e 2006 houve uma queda de 50% da produção pesqueira na cidade, o que pode estar relacionado com a piora das condições ambientais locais.Comparando os primeiros três meses de 2005 com o mesmo período de 2008, o estudo verificou um aumento no número de espécies capturadas.

O aumento indica uma sobre-pesca dos estoques com maior valor econômico fazendo com que espécies menos nobres sejam capturadas face à escassez das espécies nobres.

Outro fator que contribuiu para essa situação foi o fechamento da companhia Álcalis, em 2006, que desempregou cerca de 700 pessoas e a pesca passou a ser a única opção de recurso dessa população.

Agricultura estuda projeto para zerar desmatamento causado pela pecuária

2009-02-11T20:45:00.001-02:00

O ministro da Agricultura, Pecuária a Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que sua pasta, em conjunto com outros ministérios, está finalizando um plano para reduzir a zero o desmatamento na Amazônia Legal causado pela pecuária.
O ministro falou do projeto durante o painel Amazônia: Opções para a produção rural sustentável no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que está sendo realizado desde ontem em Brasília.
Segundo Stephanes, o projeto está sendo discutido pelas áreas técnicas do ministério com a secretaria de Agricultura, as lideranças da agropecuária e os frigoríficos do estado do Pará.
“Estamos elaborando um projeto em conjunto, um projeto que possa levar o desmatamento a zero em razão da pecuária. Isso significa eliminar o fator pecuária como avanço do desmatamento. Esse projeto já está bastante avançado e em alguns nesses estará pronto e vai estabelecer prazos e metas”, explicou.
Para o ministro, “não faz sentido desmatar 5 mil hectares para colocar 5 mil cabeças de gado para gerar dois empregos.

Regras ambientais para a pecuária

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que também participou do painel, disse que está acompanhando a elaboração do projeto e que irá assinar em março um pacto com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para que elas comprem carne de fornecedores que respeitem as leis ambientais.
“A posição do ministério é pelo desmatamento zero.
Na nossa proposta nós vamos especificar oito medidas para recuperar a área degradada e vedar a expansão da pecuária em áreas reflorestadas. Esse pacto com a Abiec, vai ser pelo abate legal”, disse.
O ministro disse ainda que hoje são abatidas 40 milhões de cabeças de gado por ano, sendo que 25 milhões, quase 40% do total, tem o carimbo da vigilância sanitária enquanto o restante é ilegal. Além disso, algumas dessas cabeças de gado abatidas ilegalmente vem de áreas desmatadas.

Agência Brasil

Ibama multa consórcio responsável por obras de Jirau

2009-02-11T18:49:00.001-02:00

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 475 mil o consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela construção da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
Segundo nota divulgada elo órgão ambiental, a autuação ocorreu no dia (6/2), em função da empresa ter cortado, sem autorização, 18,65 hectares de floresta nativa de uma área de preservação permanente, o correspondente a 186.5 mil metros quadrados. Além da multa, a área de onde a vegetação foi irregularmente cortada está embargada.
De acordo com o Ibama, o consórcio tem autorização para retirar 40,83 hectares de vegetação da margem direita do Rio Madeira, local onde pode abrir estradas de acesso, além de preparar as áreas reservadas à pedreira e ao estoque do material utilizado no canteiro de obras. Os 18,65 hectares degradados, no entanto, ficam em uma área de preservação permanente onde a empresa só poderia interferir em menos de dois hectares.
A empresa, que tem 20 dias para recorrer da multa, confirmou já ter sido notificada e afirma analisando a autuação para definir como irá tratar o assunto.
A licença de instalação para o canteiro de obras foi concedida à empresa em novembro de 2008 e permite a instalação do canteiro de obras, além da construção de uma ensecadeira que servirá para desviar o rio enquanto as turbinas da hidrelétrica são instaladas. A previsão é de que a licença de instalação que permitirá à empresa construir os reservatórios, seja concedida em abril.
Agência Brasil

Ministério da Justiça anistia ambientalista Chico Mendes

2009-02-11T18:46:00.001-02:00

O Diário Oficial da União de hoje (11) traz publicada a anistia política do ambientalista Chico Mendes.
A decisão do Ministério da Justiça é de dezembro de 2008, mas só agora é oficial, vinte anos depois da morte do seringueiro.
A Portaria n.º 182 prevê ainda o pagamento de uma indenização no valor de R$ 337,8 mil a Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, viúva de Chico Mendes.

Agência Brasil

Governo quer agilizar a regularização de terras na Amazônia

2009-02-11T18:43:00.002-02:00

A regularização de terras da União ocupadas por posseiros na Amazônia Legal, que hoje leva cerca de cinco anos, poderá ser feita entre 60 e 120 dias. A previsão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), leva em conta a simplificação dos processos prevista na Medida Provisória 458, assinada ontem (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje no Diário Oficial da União.
A MP cria normas do Programa Terra Legal, que pretende regularizar a situação de 296 mil posseiros nos próximos três anos (67,4 milhões de hectares em nove Estados brasileiros). Terão acesso ao título permanente ocupantes de áreas públicas rurais de até 15 módulos fiscais, com limite total de 1.500 hectares, que pratiquem culturas efetivas. A ocupação, direta e pacífica, deve ser anterior a dezembro de 2004.
Para ter direito à regularização, ainda é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser proprietário de imóvel rural, não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não exercer cargo ou emprego público e ter, como principal atividade econômica, a exploração do imóvel a ser regularizado.

Novas regras

De acordo com as novas regras, a titulação de áreas até um módulo fiscal (cuja área depende do Estado) será gratuita e ocorrerá no prazo de dois a quatro meses. Posses entre um e quatro módulos fiscais também serão concedidas neste prazo e terão valor baixo do de mercado com 20 anos para pagamento, até três anos de carência e juros a serem definidos pelo Incra.
Será dispensada vistoria prévia dos imóveis até quatro módulos fiscais – os requisitos serão averiguados apenas por meio de declaração do ocupante.
Para áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, será cobrado valor de mercado, descontadas as benfeitorias, com 20 anos para pagamento e até três anos de carência. A obtenção do título permanente dependerá de vistoria para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse.
Em todos os casos, é obrigatória a preservação de 80% da área nativa, conforme legislação ambiental.
Os imóveis não poderão ser vendidos dentro de um prazo de dez anos, mas poderão ser utilizados como garantia nas operações de crédito rural junto a instituições financeiras.
A MP assinada ontem pelo presidente Lula também prevê a possibilidade de regularização de áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana da União (como várzeas, leitos de rio, aterros e ilhas fluviais e costeiras), ocupadas por população de baixa renda. Nestes casos, porém, a regularização deve ser feita por meio de doação de porções de terras públicas federais aos municípios.
Caberá a cada município promover a regularização fundiária dos lotes ocupados. O imóvel não pode ter mais de 1.000 metros quadrados, e a ocupação deve ter pelo menos seis meses ininterruptos, sem oposição.
O ocupante não pode ter renda familiar mensal superior a cinco salários mínimos, nem outro imóvel urbano ou imóvel rural acima de quatro módulos fiscais. Ele deve utilizar o imóvel como única moradia ou como meio legal de subsistência.
A alienação será gratuita para aqueles que tenham ingressado na área antes da publicação da medida provisória. Também será gratuita para órgãos e entidades da administração pública estadual instalados no local na data da publicação da MP.
Para áreas entre 1.000 e 5.000 metros quadrados, a alienação terá custo e será precedida de licitação, com direito de preferência a quem comprove a ocupação por um ano ininterrupto, sem oposição, até a data da publicação da MP. Segundo a medida, não caberá mais ao Incra, e sim ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, expedir os títulos de domínio ou de concessão de direito real de uso e efetivar a doação de áreas urbanas aos municípios.
Agência Brasil

Conferência "Paz com Água" é realizada em Bruxelas

2009-02-10T20:15:00.004-02:00

A Itaipu Binacional será representada pelo diretor de Coordenação e Meio Ambiente, Nelton Friedrich, na conferência internacional "Paz com Água", promovida pelo Fórum Político Mundial e baseada em proposta do Instituto Europeu de Pesquisa sobre Política da Água, da Bélgica.
A conferência será nesta quinta (12) e sexta-feira, no Parlamento Europeu, que tem sede em Bruxelas, na Bélgica.
A conferência Paz com Água segue os objetivos e o espírito da Assembléia Mundial da Água para Representantes Eleitos e Cidadãos, realizado pela primeira vez no Parlamento Europeu em março de 2007, e encontra suas raízes no conjunto de perspectivas abertas pelas proposições e resoluções adotadas pela conferência "Do Alerta Global para a Política Global", organizada pelo Fórum Político Mundial em Turim, Itália, em 28 e 29 de março de 2008.
A participação é aberta a qualquer pessoa ou organização que compartilha os objetivos da conferência, mas é limitada a 600 pessoas, com prioridade para parlamentares, administradores públicos, governos e organizações internacionais e intergovernamentais, associações públicas e associações interessadas (agrícolas, industriais, comerciais), empresas de água, representantes das áreas de educação, acadêmica e de pesquisa, entidades e movimentos da sociedade civil.

Vários significados

Como explica a organização da conferência, "Paz com Água tem dois diferentes significados: parar todas as agressões e predações cometidas contra os recursos hídricos; prevenir e evitar conflitos relacionados à propriedade e acesso à água". A questão da água faz parte do programa mundial de estratégias para amenizar o problema das mudanças climáticas e permitir que o mundo se adapte ao que já é inevitável.
A conferência foi lançada por iniciativa de um comitê composto por Mikhail Gorbachev, presidente do Fórum Político Mundial e da Cruz Verde Internacional, duas organizações ativas que trabalham na prevenção e resolução de conflitos da água; Mário Soares, ex-presidente de Portugal e presidente do Comitê Internacional para um Contrato Mundial da Água; Guy Laliberté, fundador do Circo de Soleil e da Fundação "Uma Gota", do Canadá; e Marina Silva, senadora e ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil.
Segundo os organizadores, "os principais problemas e questões da água são amplamente conhecidos. Há propostas e soluções elaboradas em níveis nacionais e internacionais, incluindo os organismos das Nações Unidas e, recentemente, nos cenários apresentados pelo Painel Internacional sobre Mudança Climática (IPCC).
A questão origina-se da fraqueza política de uma capacidade global para responder e agir em termos de objetivos prioritários comuns e instituições internacionais equipadas com adequados meios financeiros. A atual crise mundial da água clama por um real Plano Marshal Mundial da Água".

Protocolo Mundial da Água

O principal objetivo da conferência Paz com Água é "discutir e elaborar um Memorando para um Protocolo Mundial da Água baseado na prevenção de conflitos, na promoção do direito à água para todos e na salvaguarda do patrimônio hídrico para uma administração da água responsável e efetiva como um bem comum, também no interesse de todas as espécies vivas e das futuras gerações".
O memorando para a criação do Protocolo Mundial da Água será colocado na pauta da Conferência de Copenhague em dezembro de 2009, com vistas aos novos acordos pós-Kioto.
O projeto de uma proposta para um Protocolo Mundial da Água abrange quatro temas:

- Água, um direito humano. - Como promover e assegurar acesso à água e ao saneamento a todos os habitantes da Terra?
- Água, um bem comum. - Como implementar uma política de gestão integrada da água como um bem comum, sob a responsabilidade e controle das autoridades públicas e com a participação dos cidadãos?
- Água, um recurso global em perigo. - Como promover uma nova cultura da água (recuperação e uso) no âmbito tanto local como global, no contexto do desenvolvimento sustentável e mudança climática?
- Água, um recurso de paz. - Qual nova arquitetura política global implementar, começando pela cooperação institucional em escala de bacias transfronteiriças para prevenir e/ou resolver conflitos sobre água para construir uma co-habitação responsável, cuidadosa e pacífica?

Zoológico paulista economiza mais de 1 milhão de litros d'água por mês

2009-02-10T20:10:00.002-02:00

A Fundação Parque Zoológico de São Paulo é a mais nova parceira do Programa Uso Racional da Água - PURA - desenvolvido pela Sabesp. O PURA tem objetivo de atuar nademanda de consumo de água dos estalecimentos públicos e privados do Estado. Por meio do PURA, o estabelecimento adota ações tecnológicas e medidas de conscientização para enfrentar a escassez de recursos hídricos.

Medidas

Nas dependências do Parque zoológico, por exemplo, vasossanitários, torneiras e bebedouros foram trocados por equipamentos com fechamento automático, que não esperdiçam água. Além disso, são realizadas vistorias para detecção de vazamentos.

A economia de água já pôde ser notada nas duas últimas contas da Sabesp, que apresentou queda de cerca de 1 milhão e trezentos mil litros no mês.

Os animais agradecem !!

O lixo também é problema na região da Amazônia

2009-02-10T20:02:00.003-02:00

Manaquiri (AM) - A coleta e o destino inadequados do lixo produzido nas áreas urbanas, um dos principais problemas ambientais do país, também preocupa os administradores de Manaquiri, no interior do Amazonas. A questão é um dos focos principais da Operação Centro-Norte, que está sendo realizada no município pelo Ministério da Defesa, por meio do Projeto Rondon.

Desde o início deste mês, uma equipe do rondonistas desenvolve na região ações nas áreas de meio ambiente, gestão pública, direitos humanos, educação, saúde e trabalho. São 12 universitários e quatro professores de instituições de ensino superior da região Sul. Eles ficam na região até o dia 15.
“Elaboramos um plano de trabalho para desenvolver na comunidade. A primeira ação foi uma conversa com as autoridades locais, seguida pelo diagnóstico da situação e do problema do lixo, que já havia sido sinalizado por um professor que veio ao município antes de nossa equipe”, disse o professor Joanes Vinaga, da União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Unisep).
Segundo Vinaga, que também é secretário do Meio Ambiente em Francisco Beltrão, no Paraná, atualmente, o destino final dos resíduos em Manaquiri é um lixão a céu aberto. Por causa do grave problema identificado, o grupo de rondonistas prepara um plano de ação sanitária para encaminhar à prefeitura da cidade.

Lixo a céu aberto

“Trata-se de um problema de saúde pública. No lixão a céu aberto, identificamos vários problemas, como a proliferação de mosquitos vetores de doenças e a contaminação das águas dos rios. Vamos deixar um plano de ação para ajudar o município a superar essa dificuldade, sobretudo com a implantação de um aterro sanitário para tratamento adequado desses resíduos”, afirmou o professor, em entrevista à Agência Brasil.
Vinaga espera que o plano dê resultado num curto espaço de tempo. Os rondonistas, que iniciaram suas atividades em 23 de janeiro, já atuaram em Santarém, no Pará, e em Brasília.
A conclusão das ações será no dia 15 de fevereiro em Manaus e Boa Vista. Para os estudantes, trata-se de uma experiência única, porque permite unir teoria e prática para solução dos problemas identificados.
Adir Silvério, que cursa o 5º período de Engenharia Ambiental na Unisep, por exemplo, disse que o que mais chamou sua atenção em Manaquiri foi a má distribuição do lixo. Para ele, faltam na cidade fossas sépticas (onde o lixo entra em decomposição) e sumidouros (local onde os resíduos devem ser absorvidos pelo solo).
Alunos e professores, contudo, esperam deixar a educação ambiental como principal lição para os quase 20 mil habitantes do município.
As características do solo, que é bastante úmido, devido à presença de água, dificultam a destinação dos resíduos, afirmou Adir. “Ainda assim, para resolver o problema do esgoto na cidade, precisaria, além da fossa e do sumidouro, de sistema de coleta e estação de tratamento. É isso que vamos sugerir no relatório que estamos fazendo.”
O vice-prefeito de Manaquiri, Nei Reis, disse que a ajuda técnica do Projeto Rondon é bem-vinda. Ele reconheceu a necessidade de construir um aterro sanitário local. “O lixo é um dos nossos principais problemas. As orientações técnicas do relatório que vamos receber serão muito úteis para que possamos tomar a providência necessária para [resolver] esse problema”.
Agência Brasil

Governo reduz orçamento do ministério do Meio Ambiente

2009-02-10T19:58:00.002-02:00

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que novos cortes no orçamento da pasta podem afetar o combate ao desmatamento e o licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Depois do corte de 10% dos recursos, anunciado pelo Ministério do Planejamento, mas que segundo Minc não afetaram nenhum programa essencial da pasta, o ministro informou que o governo pretende rever o orçamento em março."Depois [de março] é que o problema começa", afirmou em relação ao contingenciamento de R$ 35 previstos para os próximos três meses. "[O corte] não é nada bom, mas não compromete nenhum programa vital", reconheceu Minc.
Para o ministro, no entanto, uma economia de maior proporção pode afetar programas do governo. "Se tivermos um corte grande, como vamos licenciar as obras do PAC? Como vamos proteger a Amazônia e garantir que as metas do plano clima sejam cumpridas?", questionou.
Agência Brasil

É preciso mudar mentalidade e leis sobre meio ambiente, diz Mangabeira

2009-02-10T19:53:00.003-02:00

Os problemas ambientais vividos hoje pelo país envolvem a necessidade tanto de uma mudança de mentalidades quanto de alterações na legislação que trata da questão. A afirmação é do ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. Ele defende a qualificação do direito ambiental. O ministro afirma que a legislação "dá poderes ilimitados a um pequeno elenco de potentados administrativos e a discussão ambiental vira um jogo de pressão com influências, sem critério, sem doutrina e sem paradigma".
O ministro atribui o problema ambiental na Amazônia às concessões de terra que eram feitas até a década de 70, "quando o Estado brasileiro chamava gente do Sudeste e do Sul para desbravar a região e exigia o desmatamento como condição para acesso ao crédito e à terra". A partir dos anos 70, o Brasil começou a construir leis ambientais que, segundo Mangabeira, "são as mais exigentes do mundo". A população da Amazônia então, segundo ele, "ficou presa na porta rotativa de dois modelos que impedem o estabelecimento de um equilíbrio".
A primeira medida para a solução do problema ambiental no país, de acordo com o ministro, é resolver a questão fundiária. Depois, é preciso executar uma política racional de extrativismo e de conservação, além da recuperação das áreas degradadas.
O quarto pilar de maior interesse para a Amazônia, segundo o ministro, é superar o isolamento da região, que vai envolver ainda neste ano a assinatura de medidas provisórias, decretos, ações e apresentação de projetos de leis.
A pavimentação da BR-163 e a conclusão da Transamazônica (BR-230), além da recuperação e construção de estradas vicinais, são iniciativas que o governo vê como mais importantes para o desenvolvimento e a inclusão social e econômica da população da região.
Mangabeira afirmou que a Amazônia precisa de estradas vicinais que se diferenciem das clandestinas e pregou a criação de uma rede de aviação regional para acabar com o isolamento.
O ministro se reuniu nesta terça-feira (10/2) em seu gabinete com prefeitos da região Amazônica para discutir a importância da pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao estado do Pará.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse que nenhum projeto dará certo na Amazônia se não houver a conclusão da BR-163 e da BR-230 (a Transamazônica), incluindo a construção de estradas vicinais. As obras dessas BRs estão orçadas em R$ 2,2 bilhões. Ele informou ainda que as obras da BR-163 devem ser concluídas até 2011. As obras para seis subtrechos devem ser contratadas no próximo mês e o cronograma deverá ser cumprido até o final de 2010. Segundo Pagot, ficará para 2011 um trecho de 300 quilômetros que passará por uma reserva indígena.
A BR-163 deverá contar com 45 estradas vicinais de aproximadamente 100 quilômetros cada uma. Na BR-230 levantamento inicial indica a necessidade de pavimentação de 30 trechos vicinais, de cerca de 150 quilômetros cada um.

Agência Brasil

Novas regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia

2009-02-10T19:52:00.000-02:00

A nova instrução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) torna mais claras as regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia. É o que afirma o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel.A resolução, publicada no Diário Oficial da União do dia (6/2), estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável para extração de madeira em florestas nativas da Amazônia, além de ajudar a minimizar impactos ambientais, a conservar a biodiversidade e a valorizar o manejo florestal.De Acordo com Hummel, a norma indica quais são os critérios para se fazer manejo florestal obedecendo índices técnicos como a intensidade de exploração, o diâmetro mínimo para corte, entre outras regras. Ele disse ainda que essa resolução unifica as normas estaduais de manejo florestal.“Tínhamos alguns estados que, apesar da norma do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama citar a extração de 30 metros cúbicos por hectare, haviam estados que estavam autorizando a extração de 50 metros cúbicos. Essa norma veio estabelecer parâmetros”, explicou.Hummel também disse que essa norma dá mais garantias jurídicas para a exploração e manejo florestal. “Uma resolução do Conama é muito importante, porque ela tem uma força de norma, uma força de lei, e esse é um aspecto muito forte”, disse.

Himalaia

2009-02-08T11:31:00.006-02:00

Fotografia tirada por James Burke, em 1963, Índia.
Você gostaria de ver esse paraíso destruído?
Por outro lado, aqui no Brasil convivemos com afirmativas que dizem ser impossível preservar a Amazonia, pois seria o mesmo que criar um “jardim para deleite estrangeiro”,
Nelson Jobim, ministro da Defesa.

Veja a íntegra da matéria:

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta sexta-feira (6/2) que a agenda brasileira para a Amazônia não pode ser aquela de “preservação absoluta”, sem exploração econômica. Segundo ele, esse tipo de modelo é uma agenda que transforma a Amazônia num simples “jardim para deleite estrangeiro”.
Jobim explicou, no entanto, que a agenda tampouco pode ser aquela que prevê o desmatamento puro e simples e a exploração de grandes áreas com a pecuária.
“O erro é tomar as posições daqueles que pensam que a solução é o desmatamento ou daqueles que pensam que a solução é a preservação absoluta, sem atividades econômicas na Amazônia. Essa agenda não é nossa. A agenda brasileira tem que ser uma agenda de desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirmou.
Segundo o ministro da Defesa, o desenvolvimento sustentável da Amazônia tem que prever atividades econômicas para a região, onde vivem 20 milhões de pessoas. “Se não dermos solução econômica para essas pessoas, elas vão encontrar formas mais fáceis e menos onerosas de se desenvolver. E qual é a forma mais fácil? Vender madeira”, disse.
As afirmações de Jobim foram feitas, no Rio de Janeiro, depois que um jornalista perguntou se o ministro estava do lado dos ruralistas, que defendem a exploração agropecuária da Amazônia, ou dos ambientalistas, que pregam a preservação da floresta.'
Agência Brasil